Política Nacional
Comissão aprova regras para atendimento de pessoas idosas e com deficiência em academias
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga academias a garantirem atendimento inclusivo e seguro para pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Pela proposta, as academias e os estabelecimentos de condicionamento físico deverão assegurar acessibilidade e adaptações razoáveis.
Mudanças aprovadas
O texto aprovado é versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 6836/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O relator apresentou nova redação – a proposta original previa plano especial de atendimento permanente, horários preferenciais, turmas adaptadas e limitação de alunos por professor.
“É mais adequado aprovar as mudanças com mínima interferência na legislação em vigor, mas com comandos suficientes para garantir a aplicabilidade e a fiscalização”, disse Saulo Pedroso.
O substitutivo do relator altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O texto exclui do alcance das medidas as atividades predominantemente recreativas, culturais, de lazer, de socialização ou de dança, que ocorram sem o uso de equipamentos e sem prescrição de treino individualizado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O parlamentar destacou a trajetória profissional de Messias e a importância da sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para esta quarta (29).
Ao detalhar o currículo do indicado, Paim mencionou a atuação em diferentes órgãos da administração pública e no meio acadêmico. Também destacou a experiência na área jurídica e na condução de acordos institucionais.
— Ao longo de sua trajetória, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, tendo também exercido funções relevantes na Casa Civil e no Ministério da Educação. No Senado Federal, foi assessor especial. Desde 2023, está à frente da Advocacia-Geral da União, onde tem se destacado, conforme ressalta o próprio relator, pela condução de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — afirmou.
O senador falou da expectativa positiva em relação à votação da indicação no Senado, tanto na CCJ quanto no Plenário.
— Tenho certeza de que ele será aprovado na CCJ. O nome então virá, tudo indica, para votação aqui no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, onde será necessário o voto favorável da maioria absoluta, pelo menos 41 dos 81 senadores. Manifestamos aqui a expectativa de que o Senado Federal, no exercício de sua responsabilidade constitucional, delibere com senso de justiça e compromisso com o fortalecimento das instituições, aprovando, espero eu, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal — declarou.
O senador também mencionou que manteve contato com o indicado durante período em que esteve hospitalizado e reiterou apoio à aprovação do nome.
— Eu estava no hospital em São Paulo, na semana passada, e recebi um telefonema do dr. Jorge Messias. Disse a ele: “Eu estarei lá, nem que seja de cadeira de rodas” — relatou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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