Política Nacional
Comissão aprova proposta que amplia conceito de nascente no Código Florestal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2477/23, que altera o Código Florestal para ampliar o conceito de nascente e incluir a proteção também das temporárias.
Atualmente, o código considera nascente o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a curso d’água. Pelo projeto, nascente será o afloramento natural “ainda que intermitente” que dá início a um curso d’água.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta após ajustes. “Esta proposta corrige uma distorção legal e fortalece a proteção de nascentes intermitentes, essenciais em regiões de seca”, afirmou o relator.
“Nascentes são vitais para a saúde hídrica do país”, defendeu o autor da versão original, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “E não haverá segurança hídrica sem cuidados com a vegetação nativa”, completou Nilto Tatto no parecer.
Profissional habilitado
Além de modificar o conceito de nascente, a proposta aprovada também passa a especificar quem são os “profissionais devidamente habilitados” mencionados em trechos do Código Florestal. Essa definição não consta hoje da legislação.
Pelo texto, será considerado habilitado aquele com formação de nível médio ou superior em área compatível com atividades previstas na lei, com os respectivos registro no conselho profissional e documentação de responsabilidade técnica.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão de Saúde debate incorporação da terapia tripla para tratamento da fibrose cística
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (20), a incorporação da terapia tripla no tratamento da fibrose cística. A terapia tripla combina três medicamentos que ajudam a corrigir o funcionamento da proteína alterada na doença.
A fibrose cística é uma doença genética que faz o corpo produzir secreções mais espessas do que o normal. Essas secreções podem se acumular principalmente nos pulmões e no sistema digestivo, dificultando a respiração e a absorção de nutrientes.
O debate será às 17 horas, em plenário a ser definido, e atende a pedido do deputado Diego Garcia (União-PR).
O parlamentar espera que a audiência pública ajude a qualificar o debate parlamentar sobre os efeitos sociais, clínicos e assistenciais da incorporação do tratamento.
Segundo o deputado, a abordagem terapêutica representa um avanço no tratamento da doença, com melhora da função pulmonar, redução de exacerbações infecciosas, ganho nutricional, diminuição de hospitalizações e aumento da expectativa e da qualidade de vida dos pacientes. Ainda segundo Diego Garcia, a inovação pode alterar o curso clínico da doença e ampliar a inclusão social.
O parlamentar ressalta, no entanto, que a incorporação não elimina os entraves estruturais do sistema de saúde. Segundo ele, persistem desafios relacionados à equidade no acesso, à organização das redes de cuidado, à distribuição regional de centros especializados, à transição do cuidado pediátrico para o adulto e aos vazios assistenciais.
“A discussão não apenas o financiamento de tecnologia de alto custo, mas também a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, a racionalidade da política de doenças raras e a garantia de que a inovação científica se converta, de fato, em benefício social concreto”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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