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Política Nacional

Comissão aprova projeto que muda avaliação de entidades que atendem crianças

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere do Poder Judiciário para o Conselho Tutelar e para o Ministério Público a tarefa de atestar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados por entidades de atendimento a crianças e adolescentes.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Parecer favorável
Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a CCJ aprovou a versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 4150/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Atualmente, o ECA estabelece que as entidades sejam fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. No entanto, a certificação de qualidade para a renovação de funcionamento era uma tarefa atribuída à Justiça da Infância e da Juventude.

Imparcialidade
O relator disse que a iniciativa evita que o juiz assuma funções administrativas de avaliação, o que garante sua isenção em futuros processos.

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“A proposta reforça a imparcialidade judicial ao excluir os juizados da Infância e da Juventude do papel de avaliar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento, deixando essa responsabilidade a órgãos administrativos e fiscalizadores”, afirmou o relator.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Renzo Braz toma posse como senador por Minas Gerais

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O ex-deputado federal Renzo Braz (PP) tomou posse nesta quarta-feira (30) como senador por Minas Gerais. Braz foi eleito em 2018 primeiro suplente na chapa de Rodrigo Pacheco. Ex-presidente do Senado, Pacheco assumiu, horas antes, o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seu discurso de posse, Braz salientou o “inestimável legado” de Pacheco nos dois períodos em que presidiu o Senado. Afirmou que assume o mandato em nome de uma geração que pede reformas, e disse estar comprometido com o desenvolvimento de Minas Gerais e o futuro do Brasil.

— A política só se justifica se for para melhorar a vida das pessoas. Radicalismo, polarização, disputas no campo político apenas tiram o foco do que é mais importante: trabalhar para o crescimento do Brasil. Precisamos de equilíbrio para dialogar com firmeza e destravar os problemas reais do país — disse.

O novo senador completará o mandato de Pacheco, que se encerra em fevereiro de 2027. Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que deu posse a Braz, apesar de curto, o período demandará importantes decisões parlamentares.

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— Temos grandes matérias que virão à pauta. Temos grandes discussões para fazer ainda, até o final desta legislatura — afirmou Damares.

Biografia

Renzo do Amaral Braz nasceu em Muriaé (MG), em 11 de abril de 1980. Empresário e administrador, é formado em administração de empresas pela Universidade Iguaçu (Unig) e especialista em gerência de custos logísticos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

É acionista do Grupo Líder, que atua nos setores de veículos e motocicletas, seguros e mobilidade urbana. Também trabalha nas áreas de logística e transporte e de construção civil e desenvolvimento imobiliário.

Renzo Braz iniciou a carreira política em 2010, quando foi eleito deputado federal por Minas Gerais, com mais de 100 mil votos. Exerceu o mandato entre 2011 e 2015 e foi reeleito para a legislatura seguinte, com quase 110 mil votos.

Na Câmara dos Deputados, destinou recursos para obras de infraestrutura e para a área da saúde em seu estado. Também apoiou ações destinadas a hospitais filantrópicos.

Durante os mandatos, votou a favor de medidas como a Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista de 2017.

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Nas eleições de 2018, a chapa de Renzo Braz, encabeçada por Rodrigo Pacheco, recebeu 3.616.864 votos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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