Política Nacional
Comissão aprova programa de combate à evasão escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Criança na Escola. O objetivo é combater a evasão escolar.
As diretrizes do programa incluem: identificar fatores de risco que podem levar à evasão; estimular atividades extracurriculares e complementares que ofereçam novas experiências e reforcem o desempenho escolar.
O programa também prevê criar um banco nacional de conteúdos digitais para apoiar os estudantes e reforçar a aprendizagem.
Comitê
Caberá ao comitê nacional do programa identificar, acompanhar e divulgar iniciativas bem-sucedidas contra a evasão escolar. Também vai definir diretrizes, estratégias e ações sobre o tema.
O Comitê terá representantes da União, dos estados, dos municípios, de professores, de trabalhadores da educação, de pais e de entidades civis organizadas. Também é garantida a representação de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no grupo.
O programa só funcionará nos estados e municípios que decidirem participar. A União será responsável por definir estratégias, apoiar estados e municípios e acompanhar os resultados. Estados e municípios deverão adaptar o programa à realidade local e criar comitês regionais para coordenar as ações.
Bolsa permanência
A proposta autoriza o Executivo a criar a Bolsa Permanência. O benefício dará apoio financeiro a estudantes do ensino infantil e fundamental que estejam no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) ao Projeto de Lei 3041/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). Além de delimitar a composição do comitê, o texto de Cavalcante também incluiu a previsão da bolsa permanência.
Segundo Cavalcante, a evasão escolar é um problema complexo e multifacetado, que afeta, principalmente cidadãos com baixa condição socioeconômica, negros e residentes em localidades periféricas. “É necessário adotar uma abordagem integrada e colaborativa envolvendo escolas, famílias, comunidade e governo para enfrentar esse desafio de maneira eficaz”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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