Política Nacional
Comissão aprova plano permanente para reforçar relação Brasil-EUA
A comissão temporária para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório final da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O documento defende uma estratégia ativa de diplomacia econômica para proteger as exportações brasileiras e fortalecer as relações bilaterais e multilaterais do país. Entre as recomendações a serem encaminhadas aos Ministérios de Relações Exteriores e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a relatora propõe ampliar a presença institucional do Brasil em Washington, intensificar o diálogo direto entre os dois Parlamentos, criar uma estrutura permanente para monitorar investigações tarifárias americanas e diversificar mercados internacionais para reduzir a vulnerabilidade externa.
O relatório lembra que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, com alíquotas de até 50% sobre uma ampla cesta de produtos brasileiros, representou uma mudança brusca na relação comercial entre os dois países. Para Tereza Cristina, o impacto imediato da medida revelou fragilidades na interlocução bilateral e exigiu resposta coordenada entre o governo, Congresso e o setor produtivo.
A comissão realizou missão oficial a Washington entre os dias 28 e 30 de julho, considerada o marco central de sua atuação. A articulação do Senado, segundo Tereza Cristina, complementou a atuação do Itamaraty e ajudou a abrir portas políticas nos EUA, reforçando a interlocução entre governos e setores produtivos dos dois países.
— O trabalho começou, de alguma forma, desacreditado por muitos, mas nós hoje temos certeza dos efeitos que causou quando chegamos aos Estados Unidos, quando fomos ao Congresso Americano conversar com senadores e deixamos lá boa impressão e abrimos um canal de conversação com o Parlamento americano.
O presidente do grupo, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o “movimento se mostrou como uma aposta acertada” ao colocar os interesse nacionais acima de posicionamentos ideológicos.
— No âmbito parlamentar, conseguimos pavimentar o caminho para os esforços coordenados e complementares de todos, Executivo, Legislativo, sociedade civil, empresariado. A retomada da interlocução com os Estados Unidos em meio a talvez a maior crise dos últimos séculos de relacionamento bilateral comprovou que, sozinho, seja quem for, não se chega à superação de obstáculos que talvez pareçam intransponíveis.
No parecer, a relatora afirma que a resposta à conjuntura pode passar por três eixos principais: engajamento direto com a administração norte-americana, buscando flexibilizações, exceções ou ajustes nas tarifas impostas; fortalecimento de canais parlamentares e uma articulação sistemática com o setor privado brasileiro e norte-americano.
Ela destacou que o momento exige uma estratégia de longo prazo, voltada não apenas à reversão das tarifas, mas à correção de assimetrias e à ampliação da influência brasileira nos processos decisórios dos EUA.
— A conjuntura de 2025 evidencia que o relacionamento Brasil– EUA precisa ser conduzido para além dos instrumentos tradicionais da diplomacia estatal, não para substituí-los, mas para complementá-los e reforçá-los. A complexidade do ambiente regulatório norte-americano, a sobreposição de instrumentos tarifários e a crescente fragmentação política nos EUA tornam indispensável o fortalecimento da presença institucional brasileira nos múltiplos pontos do processo decisório daquele país — complementou.
Dimensão geopolítica
No plano geopolítico, Tereza Cristina observa que o tarifaço afeta não apenas a relação bilateral, mas também o posicionamento internacional do Brasil. A crise, segundo o texto, abre espaço para o país intensificar relações com parceiros estratégicos — como Ásia, União Europeia e Brics ampliado — ao mesmo tempo em que pressiona Washington a rever políticas unilaterais. A relatora ressalta que a previsibilidade e a estabilidade são pilares essenciais para preservar investimentos, cadeias produtivas e acordos internacionais.
Recomendações
No documento a relatora propõe um plano de ação com mais de 20 recomendações. Entre elas, destacam-se:
- Ampliar a presença institucional do Brasil em Washington, com reforço técnico capaz de acompanhar investigações tarifárias e legislações norte-americanas;
- Criar um mecanismo permanente de monitoramento do comércio bilateral, integrando Congresso, Itamaraty e setor privado;
- Aprofundar a diplomacia parlamentar, com canal direto entre os dois Senados;
- Diversificar mercados internacionais, reduzindo dependência de poucos parceiros;
- Fortalecer a atuação brasileira em organismos multilaterais, como OMC e G20, defendendo previsibilidade e regras claras no comércio internacional;
- Priorizar negociações que garantam competitividade a setores mais atingidos pelas tarifas.
A senadora ainda recomenda que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) mantenha acompanhamento sistemático da crise e que o Senado continue atuando como ponte política entre os dois países. O objetivo é garantir que as negociações avancem e que o Brasil tenha posição de maior relevância em acordos, investigações e políticas tarifárias norte-americanas.
Impactos econômicos
Segundo o relatório, os efeitos da tarifa de 50% foram imediatos e atingiram praticamente toda a pauta exportadora brasileira, com prejuízos estimados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em R$ 52 bilhões e risco de queda entre 0,2% e 0,6% do PIB. Setores como aeronáutica, máquinas, carne bovina, frutas, pescados e metalurgia enfrentam perda de competitividade, com estados como São Paulo, Ceará e Minas Gerais entre os mais afetados.
O relatório aponta ainda que a medida também deve gerar impactos negativos na economia norte-americana. A tarifa média ao consumidor quintuplicou nos últimos meses e pode acarretar retração de até 1,6% no PIB dos EUA nos próximos três anos, com desorganização de cadeias produtivas que dependem de fornecedores brasileiros.
Avanços
O documento registra avanços recentes na agenda bilateral, incluindo: o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em evento da ONU, na Malásia e reuniões técnicas entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio. Além disso, a senadora cita o anúncio, em novembro, da redução de tarifas de 50% para 40% em diversos produtos brasileiros, além da retirada de sobretaxas de 40% sobre itens agrícolas, como cafés especiais, castanhas e algumas proteínas.
Início dos trabalhos
A comissão temporária externa foi criada em julho, por iniciativa do senador Nelsinho Trad, e atuou por cinco meses. O grupo, de quatro senadores titulares e quatro suplentes, realizou, entre as atividades do colegiado, missão oficial a Washington entre 28 e 30 de julho, reunindo-se com oito senadores norte-americanos, membros da Câmara dos Representantes, think tanks (organizações que realizam pesquisas e análises para influenciar setores ou políticas), empresas e entidades como a U.S. Chamber of Commerce.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira
O Senado fará a partir de segunda-feira (10) uma semana de esforço concentrado para votar proposições em Plenário e nas comissões. A intenção é conciliar a agenda de votações e outras atividades (como audiências públicas e sessões especiais) com o período eleitoral.
Serão dois esforços concentrados antes das eleições, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em julho. As semanas de esforço concentrado (entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro) devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara.
A pauta do Plenário ainda não foi divulgada pela Presidência do Senado, mas quatro medidas provisórias (MPs) aguardam votação dos senadores e podem entrar na ordem do dia. Todas as medidas tratam de crédito extraordinário. Uma delas vence antes do segundo esforço concentrado, marcado para 31 de agosto; por isso, precisa ser votada em breve para não perder a validade.
A medida com vencimento próximo é a MP 1.351/2026, que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. A medida integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. O prazo para votação termina no dia 25 de agosto.
A outras medidas que ainda estão pendentes de análise no Senado vencem em setembro e outubro e destinam créditos extraordinários para apoiar famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais (MP 1.361/2026) e em Pernambuco e na Paraíba (MP 1.364/2026), além de ações de combate a incêndios florestais (MP 1.367/2026).
As MPs que liberam créditos extraordinários em situações de urgência permitem o uso dos recursos de imediato. Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar cada medida provisória no máximo em 120 dias. Se aprovada, ela se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe dos valores apenas durante o tempo de vigência da medida provisória.
Comissões
Três comissões já divulgaram as pautas das reuniões deliberativas.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem reunião marcada para terça-feira (11), às 10h. Na pauta de dez itens, estão acordos, convenções e protocolos firmados pelo Brasil com outros países, entre eles o PDL 618/2026, que ratifica o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 2011.
Na quarta-feira (12), a partir das 10h, a Comissão de Esporte (CEsp) se reúne para votar dois projetos. Um deles é o PL 3.905/2025, que institui Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para prevenir e controlar o câncer.
Ainda na quarta, às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisa pauta com 56 itens. Entre eles, estão projetos de decreto legislativo que tratam de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio. Também pode ser votado o PL 3.844/2025, que inclui a cidadania digital entre os eixos da Política Nacional de Educação Digital (Pned). O texto traz, entre as ações previstas, o estímulo à educação midiática no ambiente de ensino, a orientação das famílias sobre consumo tecnológico e a ampliação de parcerias entre o governo e empresas privadas na área digital.
Audiências públicas
Nas comissões, além das reuniões deliberativas, estão marcadas as seguintes audiências públicas para a semana se esforço concentrado:
- Segunda-feira (10), às 10h: a Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami debaterá a prestação de contas dos recursos orçamentários discricionários e dos créditos extraordinários destinados a ações no território Ianomâmi e dos recursos do Fundo Amazônia para projetos de proteção de comunidades indígenas.
- Terça-feira (11), às 14h: a Comissão de Segurança Pública (CSP) avalia a implementação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), examinando os protocolos de inclusão, acompanhamento, desligamento e reinserção social das pessoas protegidas.
- Terça-feira (11), às 14h: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz audiência pública para instruir o instruir o Projeto de Lei (PL) 5.115/2025, que trata da instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Quarta-feira (12), às 14h30: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz audiência pública para lançar pesquisa sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif).
- Quinta-feira (13), às 10h: a CAS e a CDH fazem duas audiências conjuntas seguidas para debater o atendimento a pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna no SUS e os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento e políticas públicas para a insuficiência adrenal no Brasil.
Sessões especiais
Também estão marcadas sessões especiais e de debates temáticos do Senado e uma sessão solene do Congresso para a próxima semana.
- Segunda-feira (10), às 10h: sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
- Terça-feira (11), às 10h: sessão de debates temáticos no Plenário para discutir as políticas públicas de energias renováveis do Brasil e da América Latina e a liderança brasileira no setor, diante do contexto global.
- Terça-feira (11), às 11h: sessão solene do Congresso para comemorar os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo no serão de Pernambuco.
- Quarta-feira (12), as 10h: sessão especial do Senado para celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional).
- Quinta-feira (13), às 15h: sessão especial do Senado para celebrar o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.
- Sexta-feira (14), às 14h: sessão especial do Senado para celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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