Política Nacional
Comissão aprova obrigatoriedade de plano de 10 anos para assistência social
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que torna obrigatória a elaboração do Plano Decenal de Assistência Social. O texto estabelece que o plano defina, a cada 10 anos, metas e estratégias para melhorar o atendimento à população mais vulnerável.
O projeto aprovado segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Pela proposta, as metas do plano devem ser baseadas em dados oficiais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será responsável por aprovar e acompanhar os resultados, em conjunto com o governo federal.
Por recomendação da relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), a comissão aprovou o Projeto de Lei 4230/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O ajuste identifica corretamente o órgão federal responsável por articular o monitoramento das metas com o conselho nacional.
Segundo a autora, a obrigatoriedade do plano evita que as políticas sociais sofram interrupções.
Atualmente, o Brasil já segue um plano para o período de 2016 a 2026, mas ele não é exigido por lei. A mudança busca garantir que o planejamento continue independentemente da vontade dos governantes, de forma semelhante ao que já ocorre no campo da educação.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto de lei que inclui Gonçalves Dias no Livro dos Heróis da Pátria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/23, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que inscreve o nome do poeta Gonçalves Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para a análise do Senado, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
Gonçalves Dias (1823-1864) foi um dos maiores poetas do Romantismo brasileiro, autor de “Canção do Exílio” e de poemas que exaltaram a natureza e os povos indígenas do Brasil. Nascido no Maranhão, é considerado um dos fundadores da literatura nacional.
A CCJ aprovou a proposta conforme recomendação do relator, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no memorial cívico Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O livro é destinado ao registro do nome de brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida para a defesa e a construção do Brasil, com dedicação e heroísmo. A inscrição de nomes no Livro é regida pela Lei 11.597/07.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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