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Política Nacional

Comissão aprova medidas de proteção e segurança para cães policiais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliem órgãos de segurança pública e as Forças Armadas em operações de busca, resgate e salvamento.

O Projeto de Lei 1412/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, se não houver recurso contrário. A votação na CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Segundo o projeto, cães e outros animais utilizados nessas operações deverão ser submetidos a treinamento que preze pela segurança e pelo bem-estar em cada etapa da capacitação.

Microchips
O projeto prevê o uso de microchips e sistemas de geolocalização avançados nos animais para facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação rápida em casos de desaparecimento. O microchip e o sistema de geolocalização deverão conter informações essenciais sobre o animal, incluindo saúde, vacinação, histórico de treinamento e órgão a que pertence.

Outros protocolos de segurança visam minimizar riscos durante as missões, com procedimentos de apuração interna sempre que haja incidente grave ou óbito. O projeto exige atendimento veterinário regular, com exames e tratamentos necessários à manutenção de sua aptidão física e bem-estar.

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Os animais que se tornem inaptos em razão de idade ou quadro de saúde devem ser aposentados com cuidados adequados pelo restante de suas vidas, assegurando-lhes dignidade na fase pós-serviço.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Sessão pelos 15 anos da ONG Gerando Falcões reconhece atuação apartidária

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Uma sessão especial no Plenário do Senado homenageou, nesta sexta-feira (3), os 15 anos da Gerando Falcões, ONG que atua no enfrentamento da pobreza em favelas e periferias por meio de uma rede de organizações sociais presente em milhares de comunidades em todo o país. Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos e participantes da organização defenderam a ideia de que a pobreza é uma luta suprapartidária, não seria pauta de direita nem de esquerda, mas um compromisso que deveria unir todos os lados.

A homenagem foi aprovada a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do requerimento RQS 363/2026, e a sessão foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que entregou um certificado de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela ONG ao longo de sua trajetória.

Marcos Pontes afirmou que o trabalho da Gerando Falcões tem mudado a realidade de muitas famílias e é um exemplo de enfrentamento da pobreza:

— Ações como essa mudam o futuro, e, quando você muda o futuro de um jovem, você não muda o futuro só daquele jovem, você muda o futuro daquela família, da família daquele jovem na frente. Ou seja, é uma semente que você planta que vai dar muitos frutos.

Diálogo

Damares destacou a capacidade da Gerando Falcões de dialogar com atores de todo o espectro político e institucional:

— Eu quero destacar uma coisa rara, raríssima nos dias de hoje: a Gerando Falcões faz diálogo com todo mundo. Conversa com governo de direita, conversa com governo de esquerda; faz diálogo com o Judiciário; faz diálogo com as religiões, com pessoas de todas as ideologias Quando o assunto é tirar uma família da miséria, não tem esquerda, não tem direita, não tem religião; tem o Brasil — disse.

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A senadora também repetiu uma frase que, segundo ela, é da própria ONG e resume a meta da organização para a próxima década:

— A meta deles agora é transformar a pobreza da favela em peça de museu, em algo que as próximas gerações só vão conhecer pelos livros, pelos filmes.

O mesmo ponto foi retomado por Lucas Cepeda Silverio, diretor de Relações Governamentais da ONG, que citou exemplos concretos dessa atuação apartidária. Segundo ele, a organização se coloca como uma entidade “suprapartidária, que quer a colaboração de todos em prol de uma agenda pública comum: a superação da pobreza para todos os brasileiros.”

— A gente tem casos de políticas que deram muito certo em São Paulo, com um governo mais à direita, e casos com um governo mais à esquerda no Ceará — citou.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que não pôde comparecer e enviou uma mensagem em vídeo, acrescentou:

— Combater a desigualdade exige muito mais do que boas intenções: exige compromisso, inovação e coragem para enfrentar problemas históricos com soluções concretas — disse.

Meta é tirar 1 milhão da pobreza

Eduardo Lyra, fundador da organização, teve sua vida transformada pela ONG. A história da Gerando Falcões começou em 2011, no quarto de uma casa sem reboco nas paredes, no município de Poá, no extremo leste da Região Metropolitana de São Paulo. Foi ali que Edu Lyra decidiu deixar a faculdade para economizar o pouco que tinha e escrever, de forma independente, o livro “Jovens Falcões”. Com um time de 30 jovens treinados por ele, o livro passou a ser vendido de porta em porta por R$ 9,99. Em apenas três meses, 5 mil exemplares haviam sido vendidos.

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O sucesso das vendas permitiu que Edu e sua equipe alugassem uma sala comercial e, depois, comprassem dois computadores e começassem o trabalho da ONG. Segundo ele, a meta agora é tirar 1 milhão de pessoas da pobreza na próxima década, mantendo a disposição de dialogar e trabalhar em conjunto com governos e instituições de diferentes orientações políticas.

— O contrário da pobreza não é riqueza. O contrário de pobreza é dignidade, e um país tão rico não pode produzir tanta pobreza. Isso é inaceitável. Todo mundo precisa ter uma vida digna neste país, e a gente vai continuar levantando todo dia muito cedo e trabalhando até muito tarde para a gente construir dignidade em todas as favelas e periferias deste país. Esse é o nosso compromisso — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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