Política Nacional
Comissão aprova inspeção de bagagens em voos domésticos em aeroportos maiores
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a inspeção de bagagens em voos domésticos nos aeroportos de médio e grande porte. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), para o Projeto de Lei 4257/21, do deputado Sanderson (PL-RS). O relator alterou o escopo da medida, deixando de fora os aeroportos considerados de pequeno porte (classes I e II), nos quais circulam até 1 milhão de passageiros por ano.
“A imposição da inspeção de bagagens de forma indiscriminada acarretaria custos desproporcionais, sem ganhos efetivos de segurança, podendo até comprometer as operações desses aeródromos menores”, disse o relator.
Regulamentação
Pelo substitutivo, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar o assunto. “A experiência da agência permite calibrar as medidas de segurança com base em critérios de risco”, afirmou Jonas Donizette no parecer aprovado.
Atualmente, conforme destacou o deputado Sanderson na justificativa do projeto original, a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Davsec) define os locais em que a inspeção de bagagens é obrigatória. Por medida de segurança, essa relação é classificada pela Anac como dado sigiloso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Paim destaca Dia do Trabalhador e defende redução da jornada de trabalho
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a sessão especial promovida pelo Senado em homenagem ao Dia do Trabalhador. Ao defender a redução da jornada de trabalho no país, ele destacou que o fim da chamada escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 40 horas semanais sem redução salarial foram os principais temas debatidos na sessão — que reuniu representantes de centrais sindicais, entidades de trabalhadores e autoridades públicas.
— Temos de juntar forças para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. O mais importante não é a autoria [da proposta]; é a sua aprovação; é fazer justiça. Dar fim à escala 6×1 é reconhecer o valor de mais de 100 milhões de brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras, que sustentam este país com a sua mão de obra. Gente que constrói, que cuida, que produz, que vive — disse.
O senador também relembrou sua trajetória política em defesa dos trabalhadores e mencionou a homenagem que recebeu de entidades sindicais, que ressaltaram sua atuação desde a Assembleia Constituinte de 1988. Ele citou suas iniciativas relacionadas à valorização do salário mínimo, à defesa dos direitos previdenciários e à criação de legislações voltadas à inclusão social (como o Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial).
— Hoje, ao viver este que é o meu último 1º de Maio [no Senado], não falo em despedida. Falo que saio do Congresso, mas não sairei do bom debate para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, porque a luta não termina com o mandato, como a luta não começa com o mandato. A luta é maior que qualquer mandato, quando se tem o compromisso de fazer o bem sem olhar a quem — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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