Política Nacional
Comissão aprova diretrizes para estimular turismo de pessoas autistas
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2243/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que estabelece diretrizes para estimular turismo inclusivo e acessível a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as diretrizes estão:
- a adaptação de espaços, atrações e serviços turísticos para atender às necessidades sensoriais, cognitivas e sociais das pessoas com TEA;
- o desenvolvimento e promoção de atividades turísticas que respeitem as especificidades do espectro autista; e
- a capacitação de profissionais de turismo, hotelaria, eventos e transporte para atendimento humanizado, acessível e inclusivo.
O texto também prevê parcerias do Executivo federal com estados e municípios, além de organizações da sociedade civil, para desenvolver políticas, programas, convênios e campanhas para promover o turismo inclusivo a pessoas com TEA.
Marquetto afirmou que o projeto promove a harmonização de políticas públicas em todas as unidades da federação, incentiva a adaptação de destinos turísticos e capacitação profissional, além de fomentar campanhas que conscientizem a população e os prestadores de serviço sobre a importância da inclusão.
“Além do viés social, este projeto representa uma oportunidade estratégica para o setor de turismo, ampliando seu alcance, qualificando os serviços e promovendo o Brasil como um país mais justo, inclusivo e acolhedor para todas as
pessoas”, disse.
Para o relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), o projeto contribui diretamente para a consolidação de um modelo de turismo que não apenas respeite as diferenças, mas valorize a diversidade como princípio estruturante da experiência turística. “A proposição qualifica o produto turístico brasileiro, assegura a efetividade de um direito fundamental e alinha o País às melhores práticas globais de inclusão”, afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.
A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.
A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou.
Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS” reúne experiências municipais que fortalecem a saúde pública
Ingrid Guimarães reúne família em viagem aos Lençóis Maranhenses: ‘Outro planeta’
CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças
Anac deve publicar regulamentação definitiva sobre balonismo no final do ano
Fim da 6×1 permitirá ‘trabalhar melhor para produzir mais’, diz Paulo Paim
-
Brasil5 dias agoTILÁPIA A PARMEGIANA
-
Paraná6 dias agoMPPR cumpre mandados de busca e apreensão em 5 municípios do Paraná e 1 do Ceará em investigação sobre corrupção e fraude à licitação em hospital de Cascavel
-
Agro4 dias agoPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Paraná5 dias agoMinistério Público do Paraná emite recomendação administrativa com o objetivo de garantir condições adequadas de funcionamento a escola municipal em Ampére
-
Agro4 dias agoGreening ameaça produção de 15,6 milhões de toneladas de laranja
-
Política Nacional5 dias agoInterlegis, do Senado, é premiado por Guia de Boas Práticas no Legislativo
-
Paraná5 dias agoPromotoria de Justiça de Colorado realizará atendimento descentralizado à população do distrito de Alto Alegre no dia 16 de julho, quinta-feira
-
Política Nacional5 dias agoComissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias