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Política Nacional

Comissão aprova criação de delegacias especializadas para atender pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos de Polícia Civil para atender pessoas com deficiência e seus familiares.

Pelo texto, essas unidades deverão estar preparadas para analisar casos de violência, abuso, discriminação ou violação de direitos envolvendo pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto, as novas delegacias ou núcleos deverão:

  • ter profissionais capacitados para um atendimento humanizado, acessível e adequado a todos os tipos de deficiência — sensorial, intelectual, física e psicossocial;
  • investigar crimes de violência física, psicológica, sexual, patrimonial, institucional ou qualquer outra violação de direitos;
  • garantir acessibilidade física, comunicacional e atitudinal em todas as etapas do atendimento, com uso de tecnologia assistiva e intérpretes de Libras, quando necessário;
  • promover ações de conscientização e combate à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência; e
  • oferecer capacitação inicial e continuada aos servidores que atuarem nessas unidades.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 1589/25, do deputado Robinson Faria (PP-RN). O projeto previa a criação dessas unidades especializadas apenas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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“O substitutivo contribui significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e cidadania e representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e acessível”, disse Duarte Jr.

O relator destacou ainda que a proposta não impõe despesa imediata aos estados, que poderão adaptar a estrutura de delegacias já existentes para a estruturação dos núcleos específicos, de forma gradativa e conforme a disponibilidade orçamentária.

Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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