Paraná
Com time de vogais e tradutoras públicas, mulheres ganham protagonismo na Junta Comercial
O papel das mulheres é marcante na Junta Comercial do Paraná, um dos órgãos responsáveis pelo dinamismo da economia local, uma vez que auxilia a abertura de empresas e formalização de novos negócios. Um indicador é o número de mulheres ocupando cargo como vogal na entidade que está embaixo do guarda-chuva da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços.
De 2007 a 2018, as gestões da Jucepar no período mantiveram quantidade fixa de três mulheres no posto de vogal. Em 2019, o número saltou para 11 mulheres, e na gestão 2023/2026, a equipe está com oito mulheres, quase o triplo de cinco atrás. O Poder Executivo é o principal indicador de representantes no Colégio de Vogais, que possui 23 membros efetivos e suplentes.
O colegiado tem como objetivo deliberar sobre os pontos que deverão ser administrativamente decididos pela Junta Comercial. Cabe aos vogais, entre outras atribuições, votar em julgamentos e relatar processos sobre os serviços do registro público de empresas.
Os vogais são escolhidos pelas diferentes organizações da comunidade empresarial e pelo Poder Executivo. Além disso, como membro da Junta Comercial, o vogal também pode ter responsabilidades adicionais, como participar de reuniões regulares, avaliar relatórios financeiros, colaborar com outros membros e tomar decisões importantes que afetam o futuro da organização.
Os vogais também têm participação direta na rapidez de análise de processos para a abertura de empresas. O Paraná tem sido referência na agilidade de processos, principalmente se considerado o volume de pedidos analisados, terceiro maior do País. Atualmente, o Paraná fica com frequência entre os quatro primeiros estados na agilidade. Antes de 2019, estava entre os últimos no ranking.
O tempo médio para a abertura de uma empresa no Paraná foi de 17 horas em fevereiro deste ano, praticamente a metade da média nacional para completar esse processo, que é de 1 dia e 9 horas. Com esse resultado, o Estado alcançou doze meses consecutivos com índice de menos de um dia, em média, para viabilizar um novo negócio privado.
TRADUTORAS – Outro destaque é que número de mulheres tradutoras e intérpretes públicas registradas na Junta é 62% maior que o de homens exercendo a mesma função. Um tradutor público é um profissional habilitado a traduzir e certificar a autenticidade de documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento, diplomas, contratos e outros documentos.
Ao todo, o Paraná possui 107 profissionais do sexo feminino e 66 do masculino nessa função. A língua estrangeira com o maior número de mulheres é o espanhol, com 44, seguida do inglês, com outras 34.
Os tradutores e intérpretes públicos devem estar matriculados na Junta Comercial após aprovação em concurso público ou obterem grau de excelência em exames nacionais ou internacionais de proficiência.
O papel do tradutor público é garantir que a tradução do documento seja precisa e fiel ao original, e também assegurar que a cópia da tradução seja autenticada e reconhecida legalmente. O tradutor público é responsável por garantir a integridade do documento original e da tradução, bem como pela fidelidade do conteúdo traduzido.
Atualmente, as línguas com tradutores e intérpretes habilitados e o respectivo número de mulheres registradas no Paraná são, além do espanhol e inglês, alemão (2), francês (18), holandês (1), italiano (3), japonês (2), polonês (1) e russo (2). Holandês e polonês têm apenas tradutora mulher.
MERCADO DE TRABALHO – A realidade espelha a administração pública como um todo no Paraná, onde mais de 60% são mulheres, e também as conquistas no mercado privado. O relatório mais recente da Junta Comercial aponta que quase metade das empresas abertas desde 2020 no Estado são tocadas por mulheres, sozinhas ou em sociedade: de 815.840, 374.495 têm mulheres como protagonistas. Hoje, são 508.416 CNPJs liderados por CPFs femininos no Paraná.
Fonte: Governo do Paraná
Paraná
MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.
Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho
A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.
Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.
Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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