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Paraná

Com suporte da Amep, Contenda tem Plano Diretor aprovado com readequação da área urbana

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A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) anunciou, após conclusão bem-sucedida de todas as fases do processo, a aprovação integral do Plano Diretor do município de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão final foi formalizada com a publicação no Diário Oficial do Estado da aprovação pelo Conselho Gestor dos Mananciais (CGM), entidade coordenada pela Amep.

O prefeito Antonio Adamir Digner recebeu a documentação nesta quinta-feira (26) e poderá dar continuidade aos trâmites enviando-a para apreciação aprovação pela Câmara de Vereadores.

Entre as mudanças significativas trazidas pelo novo Plano Diretor, destaca-se a atualização do perímetro urbano, que agora inclui as áreas de Catanduvas do Sul e Vila São Pedro como parte integrante da zona urbana. A instituição de divisão de bairros proporcionará uma organização mais clara e eficiente do território, facilitando o planejamento e a gestão municipal.

Outro ponto relevante é a criação de novas Áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reforçando o compromisso com políticas habitacionais inclusivas e a promoção da equidade social. Além disso, o Plano Diretor traz medidas que flexibilizam a largura das vias em loteamentos de Interesse Social ou projetos de regularização fundiária, promovendo a otimização dos espaços urbanos.

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“Esta é uma conquista significativa para nosso município. A inclusão de novas áreas urbanas e um novo planejamento detalhado reflete nosso compromisso com uma abordagem inclusiva e justa para o desenvolvimento urbano. Estamos fortalecendo as bases para um crescimento ordenado e sustentável, promovendo não apenas o desenvolvimento físico, mas também a qualidade de vida de nossa comunidade”, destacou o prefeito.

O documento também estabelece diretrizes claras relacionadas a loteamentos, condomínios e regularização fundiária, proporcionando um arcabouço legal robusto para orientar o crescimento urbano de Contenda nos próximos anos.

O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, ressaltou que a Agência está realizando um trabalho muito dedicado e próximo dos municípios. “Fazemos uma ação permanente de acompanhamento e orientação aos municípios desde o primeiro momento. Isso facilita o processo e agiliza a conclusão dos documentos. A atualização dos Planos Diretores é de grande importância para o crescimento das cidades com o planejamento”, explicou.

No decorrer deste mês, a Amep deu anuência não apenas ao Plano Diretor Municipal de Contenda, mas também aos de Colombo e Tijucas do Sul. Esses documentos estabelecem diretrizes cruciais para orientar o desenvolvimento desses municípios, incluindo a expansão das áreas urbanas e o ordenamento territorial.

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CONSELHO GESTOR DOS MANANCIAIS – Todos os Planos Diretores passam pelo CGM e recebem importantes contribuições. O conselho é composto por 12 membros, incluindo, além da Amep, o Instituto Água e Terra (IAT) e a Sanepar, representação dos municípios, ONGs, comunidade acadêmica e entidades de classe.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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