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Com participação do MJSP, seminário debate enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual

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Brasília, 24/09/2025 – O Seminário Nacional Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual: desafios e respostas institucionais, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), na terça-feira (23), contou com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A data coincidiu com o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, celebrado em 23 de setembro. Na oportunidade, foi lançado o Protocolo de Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas (PAV/TP), que padroniza a atuação da DPU no Brasil, com foco em acolhimento humanizado e juridicamente fundamentado. A consolidação dos fluxos vai desde a identificação das vítimas até o acolhimento especializado, em consonância com tratados internacionais.

O documento da DPU foi elaborado de acordo com o Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas de Tráfico Internacional de Pessoas (POP/TIP), desenvolvido pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em 2024, e prevê cinco etapas: comunicações, medidas no processo de assistência jurídica, entrevista, encaminhamentos administrativos e medidas jurídicas.

A diretora de Migrações, Luana Medeiros, afirmou que o protocolo reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção das vítimas, em especial mulheres e crianças, que ainda representam os principais públicos afetados por esse crime. “O tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos e exige de nós respostas integradas e firmes. O Protocolo da DPU, alinhado ao IV Plano Nacional e ao POP/TIP, fortalece a rede de proteção e assegura que as vítimas recebam atenção humanizada e juridicamente fundamentada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública seguirá, lado a lado, com a Defensoria e demais instituições para transformar esse compromisso em realidade”, disse.

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“A DPU tem atuado, de forma contínua, no acolhimento e na proteção das vítimas desde a criação do Grupo de Trabalho de Assistência à Vítimas de Tráfico, em 2015. O Protocolo de Assistência da DPU consolida o trabalho desenvolvido ao longo desses anos. Ele irá contribuir com a capacidade dos defensores de atender vítimas de forma humanizada para prevenir e combater o tráfico de pessoas”, explicou o defensor público-geral da União, Leonardo Magalhães.

Seminário

Autoridades, representantes da sociedade civil e integrantes da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas participaram do evento. A programação contou ainda com dois painéis: o primeiro abordou desafios institucionais e sociais no combate ao tráfico para exploração sexual, e o segundo foi sobre proteção e direitos das vítimas.

Neste último, a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, destacou a necessidade de fortalecer a rede de atendimento e ampliar a cooperação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Segundo ela, a prioridade deve ser garantir acolhimento qualificado e assegurar que as vítimas tenham acesso efetivo a seus direitos.

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Protocolos

Os protocolos de atendimento integram as ações do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028), que é coordenado pela Senajus/MJSP. As iniciativas fortalecem a atuação da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e definem diretrizes para prevenção, repressão e proteção das vítimas.

A elaboração dos documentos ocorreu com o apoio da Agência da ONU para Migrações (OIM).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro da Saúde realiza visitas técnicas em Santa Casa de Curitiba e Hospital Angelina Caron, em Campina do Sul (PR)

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizou, neste sábado (8), visitas técnicas a unidades de saúde no Paraná. Na capital, a agenda incluiu a Santa Casa de Curitiba, que possui 146 anos de trajetória. Em Araçatuba, Campina Grande do Sul (PR), a visita foi no Hospital Angelina Caron, que oferta serviços de alta complexidade, incluindo oncologia e transplantes.

“Estamos em Curitiba para acompanhar de perto investimentos e ações que estão fazendo diferença na vida da população. Na Santa Casa, a parceria com o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Curitiba tem permitido ampliar a realização de cirurgias e exames, contribuindo para reduzir o tempo de espera no SUS. Também vamos conhecer novos equipamentos e as novas estruturas de atendimento e diagnóstico. No Hospital Angelina Caron, acompanhamos a chegada de um equipamento moderno de radioterapia, que amplia a capacidade de atendimento aos pacientes que precisam desse tratamento. E, no Pequeno Cotolengo, conhecemos o trabalho de fortalecimento da reabilitação para pessoas com deficiência física e intelectual, além das iniciativas de cuidado com a população idosa”, afirmou o ministro.

Com 367 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Santa Casa de Curitiba é a maior produtora de Oferta de Cuidado Integrado (OCI) e de cirurgias realizadas no âmbito do Agora Tem Especialistas, política permanente instituída pela Lei nº 15.233/2025. Até abril deste ano, 32,8 mil cirurgias foram realizadas pela unidade.

A Santa Casa de Curitiba possui habilitações para diversos serviços de alta complexidade no SUS, incluindo assistência cardiovascular, cirurgia vascular, hemodiálise, cuidados prolongados e atenção especializada às pessoas com obesidade. Também é habilitada para a realização de transplantes de córnea/esclera, rim, coração, tecido musculoesquelético e válvula cardíaca humana. Em 2025, foram realizados 40 transplantes na Santa Casa de Curitiba.

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O Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo amplia sua atuação na rede pública de saúde do Paraná com a habilitação como Centro Especializado em Reabilitação II (CER II), nas modalidades de reabilitação física e intelectual. A nova habilitação fortalece a oferta de atendimento especializado para crianças, adolescentes, adultos e idosos, ampliando o acesso a serviços essenciais para a recuperação funcional, a autonomia e a qualidade de vida. Com a ampliação, a capacidade de atendimento anual passa de 9,8 mil para mais de 44 mil atendimentos, incluindo pessoas com deficiência física e intelectual.

O Hospital Angelina Caron oferece atendimento em 30 especialidades e reúne serviços de média e alta complexidade, com assistência em áreas como cardiologia, oncologia, transplantes, hemodiálise e radioterapia. A unidade realiza também exames de imagem, cirurgias, além de atendimentos de urgência e internações em UTI, garantindo cuidado especializado aos pacientes do SUS.

Em 2025, mais de 128 mil pacientes foram atendidos no local, sendo 90% da rede pública. As cirurgias realizadas no hospital no ano passado somam 30,3 mil procedimentos. A população paranaense conta com 16 salas de cirurgias, e desde maio deste ano, com um combo a mais de cirurgia geral.

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Santas Casas fortalecem a assistência no SUS

Em 6 de agosto, foi sancionada a Lei nº 2465/2026, que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de forma complementar ao SUS, por meio do Programa Caixa Hospitais FGTS.

As Santas Casas têm papel estratégico na oferta de serviços para pacientes da rede pública, especialmente em municípios onde são referência para o atendimento da população. Essas instituições contribuem para ampliar o acesso a consultas, exames, internações, cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, além de atuarem em áreas como urgência e emergência, oncologia, cardiologia e terapia intensiva. Também fortalecem a regionalização da assistência ao atender pacientes de municípios vizinhos.

Em 2025, as Santas Casas do Brasil realizaram 1,3 milhões de internações. No atendimento ambulatorial, foram 74,1 milhão de procedimentos. No mesmo período, as instituições filantrópicas responderam por 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas realizadas pelo SUS.

As entidades sem fins lucrativos também têm participação na rede de transplantes. Entre 2012 e maio de 2026, foram responsáveis por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, o equivalente a 157,5 mil procedimentos, incluindo transplantes de coração, fígado, pulmão, rim, intestino, córnea e medula óssea.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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