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Com participação da Anvisa, Secretaria da Saúde debate segurança do paciente

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A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) iniciou nesta quarta-feira (26) um encontro para debater a segurança do paciente para hospitais que possuam Unidades de Terapia Intensiva. A reunião técnica teve a participação da Anvisa e foi conduzida pela Vigilância Sanitária do Paraná.

O evento, que acontece em Curitiba e segue até esta quinta-feira (27), reúne mais de 350 profissionais, principalmente os que atuam no controle de infecção hospitalar, dos Núcleos de Segurança do Paciente, além de técnicos de vigilância sanitária do Estado e dos municípios. O objetivo é atualizá-los em relação a práticas mais seguras dentro dos serviços de saúde, promovendo debates e compartilhando experiências para o cuidado do paciente, enquanto eles estiverem sob atendimento dentro das unidades.

A representante da Anvisa em vigilância e monitoramento em serviços de saúde, Magda Machado Costa, iniciou a reunião com o panorama nacional e do Paraná em relação à situação dos hospitais, incluindo a importância dos protocolos e das práticas seguras para com o paciente. 

“A Anvisa, desde 1999, tem colocado em suas normas federais uma série de ações voltadas para o risco na segurança do paciente. Criamos protocolos e normas de como executar estratégias para se evitar eventos adversos no sistema de saúde. Temos acompanhado isso junto aos estados e municípios para que essas normas sejam efetivas”, disse.

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O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), criado em 2013, tornou obrigatória uma série de ações e normas para regular as atividades de serviços de saúde, devido sua relevância pública. O programa tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

“Desde o início a vigilância sanitária do Paraná está bastante comprometida nesse processo e tem mobilizado os profissionais do serviço de saúde. A cada ano tem aumentado a adesão dos hospitais para a avaliação das práticas de segurança”, disse Magda.

Para o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, o compartilhamento do conhecimento entre os profissionais e práticas seguras nos hospitais são fundamentais para um melhor funcionamento de toda a rede. “É uma área de muita importância e cuidado, que se reflete diretamente na população que necessita dos serviços hospitalares. Estamos em constante avanço e podemos melhorar muito ainda, mantendo o compromisso com o cidadão”, enfatizou.

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PROGRAMAÇÃO – Dentre os assuntos debatidos nos dois dias do encontro estão a Prevenção de Infecção Primária de Corrente Sanguínea (IPCS) associada ao uso de cateter central, metas internacionais de segurança do paciente; precauções e isolamento; implementação da avaliação de risco de lesão por pressão, quedas e lista de verificação da segurança cirúrgica.  

Os palestrantes fazem parte da equipe de avaliadores da vigilância e de hospitais pertencentes ao Governo do Estado, hospitais filantrópicos e particulares.

“É muito importante esse tipo de evento para as equipes dos hospitais e para a população”, disse Rangel da Silva, presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar) e do Conselho Estadual de Saúde.

PRESENÇAS – Além dos mais de 350 profissionais da área, o evento contou também com a participação do diretor de Unidades Próprias da Sesa, Guilherme Graziani; do presidente da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado e da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Charles London; e da chefe da Divisão de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde da Sesa, Patrícia Capelo.  

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda à Prefeitura de Curitiba a criação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Iguaçu com a participação da população residente

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, expediu recomendação administrativa ao prefeito municipal e à secretária municipal do Meio Ambiente para que adotem as providências necessárias para a instituição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Iguaçu. O documento orienta que a composição da instância colegiada assegure a participação de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e moradores residentes na Unidade de Conservação, mediante processo público, transparente e participativo.

Áudio do Promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo

A medida toma como base as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei Federal 9.985/00), que prevê expressamente a obrigatoriedade de conselho gestor com representação dos moradores locais em APAs. Segundo a Promotoria de Justiça, a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) como Conselho Gestor não supre essa exigência legal, uma vez que o órgão não conta com representantes da comunidade residente na APA do Iguaçu, além de a legislação municipal limitar a atuação consultiva do CMMA apenas às Unidades de Conservação de Proteção Integral, e não às de Uso Sustentável, como é o caso da referida APA.

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Representatividade necessária – O MPPR destaca que a participação equitativa da população afetada é fundamental para conferir representatividade na gestão do espaço e na elaboração do plano de manejo, instrumento indispensável para o regramento do uso do solo e preservação dos recursos naturais. A expedição da recomendação é fruto de procedimentos instaurados para acompanhar a gestão das áreas protegidas do município e decorre de tratativas mantidas em reunião realizada com órgãos municipais, o Instituto Água e Terra e pesquisadores da Universidade Federal do Paraná.

Foi fixado o prazo de 45 dias para que os destinatários informem se acolhem a recomendação e apresentem um cronograma detalhado das medidas iniciais. O descumprimento ou a ausência de resposta formal poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública. Cópias do documento também foram encaminhadas à Procuradoria-Geral do Município e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para ciência e acompanhamento.

Procedimento Administrativo MPPR-0046.26.090969-5

Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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