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Com melhor resultado da região Sul, comércio paranaense cresce quase 9% em março

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O comércio paranaense cresceu 8,9% no mês de março, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice que engloba todos os setores, inclusive construção civil e automóveis, refere-se à comparação com fevereiro e supera a média nacional (3,6%). Também foi o melhor resultado região Sul, à frente de Santa Catarina (2,4%) e Rio Grande do Sul (-4%). 

O IBGE também aponta um crescimento de 10,7% no varejo em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. A variação acumulada no ano (primeiro trimestre) foi de 1%.

Mesmo na pesquisa sem os dois principais setores em volume (construção civil e veículos), houve um aumento de 2,6% nas vendas em março deste ano. No comparativo com o mesmo mês do ano anterior, o crescimento foi de 3%.

Os resultados demonstram a continuidade do crescimento econômico do Estado. O Paraná é a quarta maior economia do Brasil e alcançou recentemente a maior participação do PIB nacional da história. Também encerrou o ano passado como líder na geração de empregos na região Sul do Brasil, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Neste ano já acumula um crescimento de 11,1% no setor de serviços no trimestre.

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“Comemoramos mais um mês de bons resultados no comércio do Paraná. O Estado conta com mão de obra qualificada e um cenário econômico e político favorável para levar novas oportunidades de emprego a todas as regiões. Mantemos diversas frentes de cursos profissionalizantes que contribuem para o preenchimento de vagas que exigem qualificação”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

SETORES – Os setores que puxaram os números de março na comparação com o mesmo mês de 2022 foram combustíveis e lubrificantes (13,4%), artigos farmacêuticos (10,6%), móveis e eletrodomésticos (9,9%), veículos e motocicletas (5,5%) e hipermercados, supermercados e produtos alimentícios (2,2%).

No acumulado do primeiro trimestre de 2023, em relação aos primeiros três meses de 2022, os destaques foram eletrodomésticos (13,8%), combustíveis (12%), artigos farmacêuticos (4,6%), móveis e eletrodomésticos (3,5%), veículos e motocicletas (1,9%) e equipamentos e materiais para escritório (1,7%).

Na variação acumulada em 12 meses, o crescimento do segmento de livros, jornais e revistas foi o mais expressivo, chegando a 23,8%, seguido por combustíveis (20,3%) e artigos farmacêuticos (7,7%).

RECEITA – Em relação à receita, houve um aumento de 15,8% no faturamento do comércio no Paraná em março deste ano em relação ao mesmo mês no ano anterior. No acumulado do ano o crescimento foi de 7,8% e nos últimos 12 meses, de 9,7%.

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Os segmentos com maior evolução da receita em março, no comparativo com o mesmo mês em 2022, foram artigos farmacêuticos (25,7%) e hipermercados, supermercados e produtos alimentícios (10,8%).

NACIONAL – No resultado nacional, o volume de vendas do comércio varejista ampliado em março de 2023 mostrou aumento de 3,6% frente ao mês imediatamente anterior. A média móvel trimestral foi de 1,5% no trimestre encerrado em março. Frente a março de 2022, o comércio varejista avançou 3,2%, acumulando alta de 1,2% nos últimos 12 meses e, também, de 2,4% no ano.

A alta no mês foi puxada por três das oito atividades que fazem parte do comércio varejista: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (7,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,7%) e móveis e eletrodomésticos (0,3%).

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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