O Governo do Estado repassou R$ 659,6 milhões aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico em 2025. A média é de R$ 54,9 milhões por mês. O valor representa um acréscimo de 3,7% em relação ao ano anterior (R$ 635 milhões). O programa, instituído na década de 1990, é um instrumento de política pública destinado a compensar os municípios que abrigam áreas protegidas e/ou mananciais. Em 2025, cada uma das categorias recebeu metade dos repasses, totalizando R$ 329,8 milhões para cada um.

Na categoria de biodiversidade, que compensa municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs) e Áreas Especialmente Protegidas, 229 dos 399 municípios do Paraná (57%) foram contemplados. Já na categoria de mananciais, que retribuiu as cidades que possuem corpos hídricos que ajudam no abastecimento de água de municípios vizinhos, 102 municípios (25%) receberam o benefício.

O processo segue critérios estabelecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), que também é responsável por avaliar o estado de conservação dos locais, fator que influencia no cálculo dos repasses. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

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“A produção de natureza, seja pela preservação dos mananciais de água ou pela preservação da mata nativa, é um bom negócio para os municípios do Paraná, o estado referência em sustentabilidade para o País. Os números de 2025 são os melhores possíveis, mostrando que cuidar na natureza vale a pena. Quem não cuida, perde dinheiro”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

DESTAQUES – Os municípios que mais arrecadaram via ICMS Ecológico por Biodiversidade no ano passado foram: Mato Rico, na região central do Estado (R$ 15,08 milhões), que abriga áreas como a Estação Ecológica Municipal Cantu e a Estação Ecológica Municipal Colombo; São Jorge do Patrocínio, no Noroeste (R$ 10,62 milhões), que abriga áreas como o Parque Nacional da Ilha Grande e a APA Municipal de São Jorge do Patrocínio; Céu Azul, no Oeste (R$ 10,11 milhões), com o Parque Nacional do Iguaçu; General Carneiro, no Sul (R$ 9,32 milhões), que inclui a Estação Ecológica Municipal Bela Vista e a Reserva Biológica Municipal Velho Casarão; Antonina, no Litoral (R$ 9,15 milhões), que contempla a APA Federal de Guaraqueçaba e a RPPN Estadual Rio Cachoeira; e Reserva do Iguaçu, no Centro-Sul (R$ 8,65 milhões), que abriga áreas como a Estação Ecológica Municipal Francisco Paschoeto e a Estação Ecológica Municipal Corredor das Águas.

“Os municípios são compensados de acordo com as características das áreas protegidas, incluindo tamanho, importância e grau de investimento. Assim, as UCs que ocupam um território grande, ou abrigam uma grande variedade de espécies nativas, rendem um valor maior às prefeituras”, explica a chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa.

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Já na modalidade de ICMS por Mananciais, as arrecadações mais volumosas ficaram concentradas na Região Metropolitana de Curitiba. Piraquara, em virtude dos Rios Iraí e Iguaçu, alcançou R$ 49,09 milhões, seguido por São José dos Pinhais, também por causa dos Rios Iguaçu, Miringuava, Pequeno e Despique (R$ 20,3 milhões), e Campo Magro, com o Rio Passaúna e Rio Verde (R$ 17,96 milhões). Outros municípios com destaque estão nos Campos Gerais: Castro, com o Rio Pitangui (R$ 16,59 milhões), e Carambeí, também com o Pitangui (R$ 13,64 milhões).

“O valor que é repassado aos municípios é definido por um índice chamado Fator Ambiental Mananciais, estabelecido pelo IAT em função de vários parâmetros de cada bacia contemplada. Eles incluem a área, o volume captado, a vazão e a qualidade da água e o uso e cobertura da terra do manancial”, destaca João Samek, engenheiro civil responsável pela gestão de bacias hidrográficas da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.

PROGRAMA – O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há 34 anos e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados representam 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam mananciais de abastecimento de municípios vizinhos. A outra metade é repassada na modalidade Biodiversidade – para municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs).

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O programa é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que tem como objetivo estimular o incremento e conservação da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

SIMULADOR – O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, para facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.

Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e o tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI.

O programa conta, ainda, com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto o por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.

Fonte: Governo PR