Paraná
Com foco na qualificação, Paraná participa da Conferência Nacional de Saúde Mental
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), gestores/prestadores e trabalhadores da Linha de Cuidado em Saúde Mental do Paraná participam nesta semana, em Brasília, da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. O evento que é promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, e reúne os 64 delegados eleitos durante a V Conferência Estadual de Saúde Mental, realizada em outubro de 2022 pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Os participantes levaram para discussão nacional as 12 propostas de ação eleitas para ampliação dos serviços de Saúde Mental no Estado.
O tema principal é “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”. O objetivo é propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental. A conferência segue até quinta-feira (14) e reúne 2 mil pessoas.
O encontro aborda ainda temas como recursos financeiros, educação continuada e permanente, controle social, cuidado no território, planejamento e monitoramento da política pública, fortalecimento e os desafios para o cuidado psicossocial.
“O debate em torno da saúde mental em todo Brasil é fundamental para o avanço das políticas públicas que tratam deste tema. O Paraná tem a premissa do cuidado em liberdade, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços cada vez mais fortalecidos e qualificados”, disse o secretário de Saúde, Beto Preto.
“Este é um espaço privilegiado de discussão, principalmente com os delegados presentes de todos os estados da federação, inclusive os do Paraná, para que possamos reunir estratégias e aprovar uma política nacional de cuidado e atenção às pessoas com transtornos mentais”, acrescentou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
FEIRA – Durante a Conferência, a Sesa participa da Feira de Economia Solidária. A proposta é a organização do trabalho pautada na solidariedade, democracia, valorização do ser humano e respeito com o meio ambiente.
Os trabalhadores envolvidos com empreendimentos solidários se organizam por meio de cooperativas, associações, grupos de geração de trabalho e renda, clubes de trocas, empresas autogestionárias, redes solidárias, etc. Esses empreendimentos funcionam por meio da autogestão, na qual seus integrantes decidem de maneira democrática e igualitária, a partir de seu voto, os caminhos do empreendimento. O stand do Paraná levou artesanatos em madeira, arames, trança nagô, panos de prato entre outros.
CUIDADO – A Linha de Cuidado em Saúde Mental no Paraná é composta por todos os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). São 155 Caps (Centros de Atenção Psicossocial), sete Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR), cinco Unidades de Acolhimento, 45 ambulatórios, além dos 14 Serviços Residenciais Terapêuticos, 41 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM) e dos 1.609 leitos em hospitais especializados em psiquiatria.
Nos hospitais gerais existem 73 leitos de saúde mental. Todos os leitos oferecem tratamento para casos graves relacionados aos transtornos mentais e ao uso de álcool e outras drogas, em especial de abstinências e intoxicações severas.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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