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Codex conclui 89ª Sessão do Comitê Executivo e avança em diretrizes para padrões internacionais de alimentos

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A 89ª Sessão do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius (CCEXEC) foi concluída na sede da FAO, com orientações voltadas a promover previsibilidade no comércio internacional de alimentos e fortalecer a base científica das normas. O Comitê endossou o marco de monitoramento do Plano Estratégico 2026–2031 e recomendou a garantia de recursos para o assessoramento técnico-científico do Codex Alimentarius, além da avaliação de mecanismos de apoio a países em desenvolvimento para o fortalecimento de capacidades nacionais.

As discussões também abordaram o direcionamento estratégico da Comissão e a revisão do trabalho dos comitês técnicos, com ênfase na manutenção de padrões internacionais ancorados em evidências, a fim de evitar barreiras indevidas ao comércio. Para o Brasil, grande produtor e exportador de alimentos, a harmonização regulatória e a credibilidade científica do sistema Codex são elementos centrais para o acesso a mercados.

Em seguimento ao CCEXEC, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participa, nesta semana, da 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC48), que reúne governos e organismos internacionais na sede da FAO, em Roma, para deliberar sobre normas globais de segurança de alimentos e comércio. A presença brasileira ocorre na sequência das recomendações técnicas e organizacionais encaminhadas pelo CCEXEC à Comissão.

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A posição do Brasil prioriza decisões baseadas em evidências, transparência de processos e previsibilidade regulatória, com foco na harmonização internacional para facilitar o comércio seguro. A delegação do Mapa é composta pelo chefe de gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), pelo coordenador de Temas Multilaterais, Cesar Vandesteen, e pela adida agrícola do Brasil junto à FAO, Fernanda Magalhães.

Codex Alimentarius

A Comissão do Codex Alimentarius (comumente chamada de Codex) é um órgão estabelecido em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization – FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de desenvolver padrões e guias alimentares internacionais que protejam a saúde humana e assegurem práticas leais no comércio de alimentos. O Codex é composto por cerca de 190 países-membros e uma organização-membro (a Comunidade Europeia), além de membros observadores.

Os padrões alimentares do Codex são baseados em dados e evidências científicas e abrangem temas como higiene, aditivos, resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários (LMR), contaminantes, rotulagem, métodos de análise e amostragem, além de inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos.

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Além de servir como referência internacional para seus membros, o Codex estabelece padrões reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como práticas leais de comércio internacional. A Anvisa participa da quase totalidade dos comitês temáticos do Codex, juntamente com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), organizados sob a estrutura do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB).

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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El Niño acende alerta no campo: produtores devem reforçar planejamento financeiro e proteção jurídica

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A intensificação dos efeitos do El Niño no Sul do Brasil volta a preocupar o setor agropecuário e coloca em evidência a necessidade de um planejamento mais robusto para enfrentar os desafios climáticos. Com previsões de aumento das chuvas, maior instabilidade meteorológica e potenciais impactos sobre a produtividade agrícola, especialistas alertam que produtores rurais precisam adotar medidas preventivas para proteger suas finanças e garantir a continuidade das atividades.

Após anos marcados por eventos climáticos extremos, perdas de safra e aumento do endividamento rural, a gestão de riscos passa a ocupar papel estratégico dentro das propriedades. Além dos cuidados agronômicos, cresce a importância da organização financeira, da análise contratual e da proteção jurídica como ferramentas fundamentais para atravessar períodos de adversidade.

Planejamento financeiro ganha protagonismo no agronegócio

Segundo a advogada Giulia Arndt, especialista em Direito Bancário aplicado ao agronegócio, muitos produtores ainda concentram seus esforços exclusivamente na gestão da produção, deixando em segundo plano aspectos financeiros e jurídicos que podem ser decisivos em momentos de crise.

De acordo com a especialista, a recorrência de fenômenos climáticos extremos exige uma mudança de postura no campo. O produtor que mantém sua documentação organizada, acompanha seus compromissos financeiros e revisa regularmente seus contratos possui melhores condições para negociar com instituições financeiras e minimizar impactos econômicos.

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A recomendação é que as propriedades rurais desenvolvam planos preventivos capazes de garantir maior previsibilidade diante de possíveis perdas provocadas por excesso de chuvas, enchentes ou outros eventos climáticos associados ao El Niño.

Revisão de crédito rural e contratos pode evitar problemas futuros

Entre as principais medidas preventivas está a análise das operações de crédito rural, especialmente aquelas vinculadas à expectativa de produtividade futura. Especialistas orientam que os produtores revisem contratos em andamento e avaliem os riscos envolvidos caso ocorram frustrações de safra.

Outro ponto considerado essencial é a manutenção de registros técnicos atualizados. Laudos agronômicos, históricos climáticos, relatórios de produtividade e documentos que comprovem eventuais perdas podem ser determinantes em processos de renegociação de dívidas e solicitações de alongamento de prazos junto às instituições financeiras.

A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção ao produtor em situações de perdas causadas por fatores climáticos, mas muitos agricultores desconhecem esses instrumentos ou buscam orientação apenas quando a situação financeira já se encontra comprometida.

Seguro rural e proteção jurídica devem fazer parte da estratégia

O cenário também reforça a importância da análise detalhada das apólices de seguro rural. Conhecer previamente as coberturas contratadas, as exigências para acionamento do seguro e os riscos efetivamente protegidos reduz a exposição do produtor e evita surpresas em momentos de necessidade.

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Da mesma forma, a avaliação das cláusulas presentes nos contratos bancários permite identificar obrigações, garantias e possibilidades de renegociação antes que problemas financeiros se agravem.

Especialistas destacam que a prevenção jurídica deixou de ser uma ferramenta utilizada apenas em situações de conflito e passou a integrar a gestão estratégica das propriedades rurais modernas.

Integração da cadeia é fundamental para enfrentar desafios climáticos

Além das ações individuais, o fortalecimento da cooperação entre produtores, cooperativas, instituições financeiras e órgãos públicos é apontado como um caminho importante para ampliar a capacidade de resposta do agronegócio diante dos desafios climáticos.

A criação de mecanismos mais ágeis de apoio financeiro, programas de prevenção e políticas voltadas à gestão de riscos pode contribuir para reduzir os impactos econômicos causados por eventos extremos e preservar a competitividade do setor.

Com a possibilidade de novas ocorrências associadas ao El Niño nos próximos meses, especialistas reforçam que o momento exige atenção e planejamento. A adoção antecipada de medidas financeiras, contratuais e jurídicas pode fazer a diferença para garantir a sustentabilidade das propriedades rurais e a continuidade da produção em um cenário cada vez mais desafiador para o agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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