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CNPM recomenda, em articulação com os entes federativos, alternativas para disciplinar taxas de fiscalização mineral de estados e municípios

Publicado em

2 de julho de 2026, 12:30

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Da Redação

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) promover, em articulação com os entes federativos e os órgãos e entidades competentes, a construção de alternativas para a disciplina das Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), tributos cobrados por estados e municípios sobre a atividade minerária.

O levantamento apresentado ao Conselho identificou oito estados — Minas Gerais, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão — e 16 municípios com TFRMs em vigor. Os dados mostram que o número de leis estaduais e municipais sobre o tema cresce de forma contínua desde 2011.

“Quem investe em mineração precisa de regras claras e estáveis em todo o território nacional. O papel do Governo do Brasil é promover o diálogo entre União, estados e municípios para construir soluções equilibradas, respeitando o pacto federativo e fortalecendo a segurança jurídica em todo o País”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O estudo conduzido no âmbito do CNPM analisou a jurisprudência sobre o tema e identificou que as TFRMs são consideradas legítimas, desde que não tenham finalidade meramente arrecadatória e guardem proporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade fiscalizatória.

O CNPM ressaltou a necessidade de observar a proporcionalidade entre as taxas cobradas e o custo da fiscalização, bem como a transparência e a preservação das competências constitucionais de cada ente federativo. Nesse contexto, a resolução recomenda ao MME a construção de alternativas para a disciplina das Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais.

O texto também recomenda que o MME conduza esse processo em diálogo com estados, municípios, entidades representativas e especialistas, de modo a incorporar contribuições técnicas e construir uma solução compatível com as diferentes realidades federativas e as especificidades do setor mineral.

De caráter orientativo, a resolução preserva expressamente a autonomia tributária dos entes subnacionais e busca promover maior coordenação federativa e segurança regulatória para o setor mineral.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

Programa Farmácia Popular pode gerar economia de até R$ 8,8 mil por ano para famílias brasileiras

Published

3 horas ago

21 de setembro de 2026, 18:01

Da Redação

O Programa Farmácia Popular oferece gratuitamente 41 itens, entre medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes. Para uma família de quatro pessoas que utilize itens disponibilizados pelo programa, a economia pode chegar a aproximadamente R$ 8,8 mil por ano, valor equivalente a 5,4 salários mínimos atual do país. O programa amplia o acesso da população ao tratamento de diversas doenças pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse é um programa essencial para a vida de milhões de pessoas, que atendeu, em 2025, mais de 27 milhões de brasileiros. Além de ampliar o acesso a medicamentos, o programa representa um alívio no orçamento das famílias, permitindo que esses recursos sejam destinados a outras necessidades”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para o cálculo, foram consideradas as condições de saúde com maior demanda registrada na dispensação de medicamentos e insumos pelo programa, além do fato de que uma mesma pessoa pode utilizar mais de um item no dia a dia. A referência é uma família de quatro integrantes, com economia anual de até R$ 3.240 apenas no uso de fraldas geriátricas.

Se um familiar retirar medicamentos para doença de Parkinson e diabetes, por exemplo, o valor pode ultrapassar R$ 2,5 mil por ano, sendo R$ 1.500 e R$ 1.040, respectivamente, para cada tratamento. Para a dislipidemia, caracterizada pela alteração dos níveis de gorduras no sangue, como o colesterol, a economia pode chegar a R$ 480 anualmente por pessoa.

Já no caso da hipertensão arterial, com duas pessoas realizando o tratamento, os medicamentos ofertados pelo programa podem gerar uma redução de despesas de até R$ 2.080. Além disso, é possível economizar R$ 420 com anticoncepcionais hormonais ofertados gratuitamente pelo programa.

Modernização do Farmácia Popular

Em agosto, o Ministério da Saúde publicou a nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, que prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e o aprimoramento do monitoramento. Na quarta-feira (16/09), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho permanente, criado para estudar a ampliação dos serviços ofertados pelo programa, como a possível inclusão de exames e teleatendimentos.

O Grupo também vai debater o uso de recursos tecnológicos, como a biometria, para substituir documentos físicos na retirada de medicamentos. A expectativa é que os primeiros resultados sejam apresentados ainda em 2026.

Neste ano, mais de 24 milhões de pessoas foram atendidas pelo Farmácia Popular em todo o Brasil. Ao todo, R$ 4,7 bilhões foram destinados à assistência oferecida pelo programa aos usuários do SUS.

Saiba mais sobre o Farmácia Popular