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CNPG, CNCGMPEUP e CDEMP emitem notas pelo fim dos bloqueios em estradas

Publicado em

8 de outubro de 2023, 18:47

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Da Redação

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), o Colégio de Diretores de Centros de Aperfeiçoamento Funcional e Escolas do Ministério Público Brasileiro (CDEMP) e a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) emitiram notas públicas clamamando pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que as autoridades competentes adotem as medidas necessárias para o desbloqueio das estradas em que o fluxo de veículos se encontra suspenso em todo o Brasil, com a aplicação das medidas adequadas, civil e criminalmente, visando coibir a perturbação da ordem pública e o desrespeito à democracia.

Confira abaixo a íntegra das notas:

CDEMP e ENAMP – Nota pública sobre os recentes movimentos antidemocráticos

O Colégio de Diretores de Centros de Aperfeiçoamento Funcional e Escolas do Ministério Público Brasileiro (CDEMP) e a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) vêm reafirmar o compromisso dos Integrantes do Ministério Público, na defesa do regime democrático, missão institucional prevista no art. 127 da Constituição Federal do Brasil, incluída a defesa da separação de poderes, das instituições do Estado de Direito e o papel responsável que devem exercer os agentes públicos e a sociedade brasileira.

Os recentes movimentos antidemocráticos estão afetando o direito de ir e vir, além de atingir o patrimônio público e privado e prejudicar a necessária recomposição do tecido social e do sentido de nação, após o pleito eleitoral. O momento é de retomada do foco nos assuntos mais relevantes e urgentes para o povo brasileiro, de salvaguardar a boa e urgente governabilidade e a soberania popular do voto, mediante uma defesa firme, por meio de um sentimento republicano de união de todos, para alcançarmos os fins de uma sociedade fraterna, pacífica, justa e solidária.

O direito à liberdade de reunião em locais públicos não pode afetar o exercício dos demais direitos fundamentais também consagrados na Constituição Federal.

Os Diretores e as Diretoras das Escolas do Ministério Público Brasileiro seguirão vigilantes, clamando a todas e a todos pelo pleno respeito à Democracia, por meio da disseminação do conhecimento científico e filosófico, bem como do cultivo da sensibilidade humana.

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro

Published

10 horas ago

11 de setembro de 2026, 18:31

Da Redação

A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:

O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.

Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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