Brasil
CNPE autoriza inclusão dos blocos Calcita, Dolomita e Azurita no regime de partilha de produção
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), resolução que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), licitar os blocos Calcita, Dolomita e Azurita, sob o regime de partilha de produção, no Sistema de Oferta Permanente. A expectativa de arrecadação é de R$ 719 milhões em bônus de assinatura e de R$ 167 bilhões para a União ao longo da vida útil dos projetos.
“O Brasil segue avançando na gestão responsável do pré-sal, garantindo que a riqueza dos nossos recursos naturais se reverta em benefícios para a população. Esse é um movimento que consolida o pré-sal como vetor estratégico de desenvolvimento e reafirma o compromisso do governo federal em planejar o futuro energético com responsabilidade e visão de longo prazo”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Os novos blocos se juntam a outros 15 previamente aprovados pelo CNPE. Agora, é necessário aguardar a emissão dos pareceres ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para disponibilizar os 18 blocos no próximo ciclo da Oferta Permanente de Partilha, em 2026. A expectativa é que esse seja o leilão com o maior número de blocos listados no edital.
Além dos 18 blocos, em 22 de outubro será realizada a oferta pública do 3° ciclo da Oferta Permanente de Partilha, com 7 blocos exploratórios: Esmeralda, Ametista, Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe. A previsão de arrecadação é de R$ 161,5 milhões em bônus de assinatura, de R$ 436,7 bilhões em investimentos e de R$ 368,2 bilhões em arrecadação governamental.
A ampliação da Oferta Permanente de Partilha de Produção integra o programa Potencializa E&P, iniciativa do MME que assegura previsibilidade aos leilões, estimula investimentos e fortalece a geração de emprego e renda no setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Governo do Brasil anuncia ações para fortalecer proteção ambiental e enfrentar mudanças climáticas
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta quarta-feira (10), da cerimônia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um conjunto de ações para fortalecer a proteção ambiental, enfrentar a mudança do clima e impulsionar o desenvolvimento sustentável no País. O evento, que ocorreu no Palácio do Planalto e celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente, reuniu ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante a cerimônia, o Governo do Brasil apresentou medidas voltadas à conservação dos biomas brasileiros, à ampliação do reconhecimento dos serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais e à preparação do País para os desafios da transição ecológica e da adaptação climática.
Um dos principais atos foi a sanção da Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga que, acompanhada do lançamento do Programa Recaatingar, passa a contar com aporte inicial de R$ 60 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste (BNB). Além disso, foi anunciada a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), investimentos voltados para a agenda ambiental brasileira, além de outras ações.
Segundo Luciana Santos, a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reforça a importância da produção científica e da inovação tecnológica para subsidiar políticas públicas de proteção ambiental, monitoramento dos biomas, enfrentamento dos eventos climáticos extremos e desenvolvimento de soluções sustentáveis para o País. “A ciência, a tecnologia e a inovação têm papel decisivo na construção de um modelo de desenvolvimento capaz de combinar crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. O conhecimento científico é fundamental para orientar políticas públicas e gerar soluções para os desafios climáticos do presente e do futuro”, destacou.
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