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Política Nacional

CMO aprova 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (9) 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025). Os demais relatórios devem ser votados nesta quarta (10).

Foram aprovados os relatórios das áreas de Poderes de Estado e Representação; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Assistência Social e Família; Esporte; Defesa; Trabalho e Previdência; Justiça e Segurança Pública; Educação e Cultura; Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; e Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca.

Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de Assistência Social e Família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.

O senador Esperidião Amim (PP-SC), relator da área de Defesa, comentou que a falta de recursos tem tornado mais caros os problemas das Forças Armadas. Ele citou como exemplo a situação da compra de caças para a Aeronáutica:

— O atraso acumulado é de oito anos, sendo inicialmente prevista sua conclusão para 2024. Ela foi postergada para 2032. As recorrentes repactuações contratuais elevaram o custo do projeto em 14%, equivalente ao valor de aproximadamente seis aeronaves, dentre as 36 previstas.

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A CMO é presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB).

Emendas

A maior destinação de emendas parlamentares foi para o relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, que acolheu 808 emendas em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.

Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de convênios.

Outros relatórios que absorveram emendas parlamentares foram Educação e Cultura, com R$ 2,3 bilhões, e Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, com R$ 2,5 bilhões.

Na votação do relatório de Ciência & Tecnologia, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) criticou o fato de que uma emenda apoiada por ele não aparecia com a destinação de recursos para um projeto de pesquisa sobre o capim-dourado em Tocantins.

O senador Efraim Filho explicou que a emenda é genérica porque as emendas de comissão têm que ter abrangência nacional.

— O relator não pode, na emenda de comissão, destinar para aquela unidade específica. Ela entra no guarda-chuva nacional e aí é dialogar. O Ministério da Ciência e Tecnologia está ciente de que foi um trabalho encaminhado por vossa excelência — disse.

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Obras irregulares

O colegiado aprovou relatório do Comitê de Avalição de Obras com Indícios de Irregularidades Graves. O coordenador do grupo, deputado Junio Amaral (PL-MG), sugeriu a manutenção da obra da BR-040 — subida da Serra de Petrópolis (RJ) — na condição de vedação para recebimento de recursos orçamentários em 2026. Apesar de a obra agora ser tocada por uma nova empresa, permanecem passivos da administração anterior que estão sendo discutidos na Justiça.

A comissão também aprovou dois projetos que abrem créditos no Orçamento de 2025 de R$ 14,4 bilhões (PLN 26/2025) e de R$ 205,4 milhões (PLN 21/2025) para vários ministérios e órgãos federais. 

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes

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As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet.

Segundo o chefe do programa, George Cardim, o concurso estimulou estudantes e escolas a refletirem sobre temas relacionados à democracia e ao uso responsável das redes sociais.

— Em um ano de eleições gerais, a expressiva participação dos estudantes demonstra o interesse das novas gerações em refletir sobre o fortalecimento da democracia e a construção de um ambiente digital mais responsável, plural e respeitoso — afirmou.

Uma das redações selecionadas foi a de Yasmin da Silva Freitas, representante do Acre, que comparou as redes sociais a um jardim em que “cada publicação seria uma semente lançada ao vento — capaz de florescer em consciência ou se perder na intolerância”. A metáfora foi utilizada para refletir sobre o alcance das manifestações na internet e a responsabilidade dos usuários na construção do debate público.

As referências utilizadas pelos estudantes incluem autores, obras e normas jurídicas. O britânico George Orwell foi um dos escritores mais citados, especialmente por meio da obra 1984, romance distópico publicado em 1949 que retrata uma sociedade marcada pela vigilância, pela manipulação da informação e pela supressão da liberdade de expressão.

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Entre os temas abordados estão o conceito de “bolhas de filtro”, termo criado em 2010 pelo ativista norte-americano Eli Pariser para descrever o isolamento intelectual gerado por algoritmos; o documentário O Dilema das Redes, do diretor norte-americano Jeff Orlowski, que mostra como as grandes empresas de tecnologia influenciam comportamentos e opiniões; e a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, apresentados como fundamentos para a discussão sobre direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital. A finalista do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Medeiros da Silva, também compara as redes sociais à Ágora de Atenas, espaço da Grécia Antiga associado ao debate público e à democracia.

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Além de identificar os desafios das redes sociais, os estudantes apresentaram propostas para fortalecer a democracia digital. Entre as sugestões mais recorrentes estão a ampliação da educação midiática e do letramento digital nas escolas, o incentivo ao pensamento crítico, a transparência dos algoritmos das plataformas digitais e medidas para enfrentar a desinformação.

A comissão julgadora avaliou as 81 redações finalistas encaminhadas pelas secretarias estaduais de educação. Os 27 estudantes selecionados, um de cada unidade da Federação, participarão da Semana de Vivência Legislativa no Senado, entre os dias 17 e 21 de agosto. As redações foram analisadas com base em critérios adaptados do modelo de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando aspectos como compreensão do tema, argumentação, organização textual e proposta de intervenção.

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Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, o programa estimula a formação cidadã ao incentivar os estudantes a refletirem sobre temas de interesse público.

— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros reafirma seu compromisso com a formação cidadã ao estimular estudantes de todo o país a refletir sobre temas essenciais para a democracia. As redações finalistas revelam uma geração curiosa, crítica e preparada para participar do debate público. São jovens que pesquisam, confrontam diferentes perspectivas, dialogam com autores clássicos e contemporâneos, transformando esse repertório em argumentos consistentes e propostas viáveis para os desafios do presente — disse.

Veja aqui as redações vencedoras de 2026

Conheça os finalistas dos estados e do DF em 2026

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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