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Política Nacional

Secretaria da Mulher promove agenda especial em março com foco no combate ao feminicídio

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Durante todo o mês de março, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza uma programação especial de atividades que integram a campanha “Março Mulher”, iniciativa que reúne debates, exposições, seminários e ações institucionais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

A edição de 2026 ganha significado especial ao se alinhar ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado em fevereiro pelos três Poderes da República, que estabelece ações coordenadas para fortalecer políticas públicas e ampliar a proteção e o acesso à justiça para mulheres e meninas em todo o país.

Neste ano, a campanha também dialoga com as comemorações dos 200 anos do Parlamento brasileiro, trazendo à reflexão a ausência histórica das mulheres das instâncias de decisão política. Durante mais de um século da história parlamentar, elas foram excluídas das decisões que moldaram o país, realidade que reforça a importância de ampliar a participação feminina na política e consolidar uma democracia verdadeiramente representativa.

A agenda do Março Mulher reúne diferentes iniciativas institucionais. Entre os destaques estão a premiação do Concurso de Vídeo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a abertura da exposição “Elas Fazem História: 200 anos de Parlamento”, além de seminários e encontros voltados ao debate sobre liderança feminina, participação política e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

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A programação inclui ainda o Fórum Femina Vox Brasil 2026, o Encontro de Procuradorias da Mulher e o seminário “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”, realizado em parceria com organizações da sociedade civil, reforçando o diálogo entre Parlamento e sociedade na construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

As atividades serão encerradas com mesas temáticas e uma Comissão Geral sobre feminicídio no Plenário da Câmara, que reunirá parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir caminhos de prevenção, proteção e responsabilização.

Com a campanha Março Mulher 2026, a Secretaria da Mulher reafirma seu compromisso institucional com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Confira todas as atividades previstas.

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral

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O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e privadas de tempo integral a manter pelo menos um técnico de enfermagem na unidade durante o período de funcionamento.

O profissional, que prestará cuidados diretos aos estudantes, deverá estar regularmente registrado no Conselho Regional de Enfermagem.

Ainda conforme a proposta, a enfermaria escolar deverá estar equipada com, no mínimo:

  • maca;
  • equipamentos para verificar sinais vitais;
  • materiais de primeiros socorros; e
  • farmácia básica.

Ocorrências relevantes de saúde dos alunos deverão ser sempre comunicadas aos responsáveis.

Riscos
O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirma que o ensino em tempo integral traz benefícios, mas também aumenta o risco de problemas de saúde, como acidentes, mal-estar e crises alérgicas.

“O técnico de enfermagem pode assegurar atendimento imediato em situações de urgência, monitorar condições básicas de saúde, reduzir a chance de agravamento clínico e conferir maior segurança a estudantes, famílias e profissionais da educação”, diz.

Parcerias
De acordo com a proposta,  a medida será implementada por meio da colaboração entre os governos federal, estadual e municipal. Prefeituras poderão ainda criar consórcios para gerir o serviço de forma regionalizada.

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Gastos com a enfermaria serão classificados como despesas com educação para fins legais.

O texto altera a lei que criou o Programa Escola em Tempo Integral

Próximas etapas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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