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Curitiba

Clubes Recreativos e academias entram na Justiça para pedir reabertura em Curitiba

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Obrigadas a suspender as atividades no Paraná desde o dia 19 de março, por causa da pandemia de coronavírus, as academias de ginástica, escolas de natação e clubes esportivos em geral cobram na Justiça um posicionamento do governo do estado e da prefeitura de Curitiba sobre a permissão para reinício dos trabalhos.

Mais de dois meses após a edição do decreto estadual 4.230, que determinou a suspensão, algumas atividades não essenciais, como o comércio varejista, já voltaram a funcionar na capital. Isso ocorreu após a publicação da Resolução nº 1 de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba (SMSC), estabelecendo os cuidados a serem tomados para que estabelecimentos funcionem em tempos de pandemia. A resolução, no entanto, manteve as academias e shoppings centers sem autorização para funcionar.

A mesma coisa ocorreu com a resolução 632, publicada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), na última terça-feira (5). O documento estabelece as regras sanitárias para funcionamento de locais de uso coletivo, mas deixa claro que as medidas não são condições para a reabertura de estabelecimentos.

A sessão paranaense da Associação dos centros de atividade física do Brasil (Acaf), questiona o posicionamento dos governos estadual e municipal em relação a outros setores e considera que está “tão ou ainda mais preparada” do que alguns negócios para retomar as atividades.

“Desde o início estamos trabalhando junto aos governos, tentando criar soluções. Fechamos as academias e mantivemos essa orientação a nossos associados, mas também já apresentamos ao governo estadual um plano detalhado com estratégias para a reabertura dos espaços esportivos, com todos os cuidados necessários para evitar a disseminação do coronavírus”, afirma Renato Ramalho, representante da Acaf.

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Ramalho afirma que no dia 15 de abril, a Acaf entregou ao governo do estado um plano detalhado para a reabertura dos centros esportivos, elencando uma série de medidas de higiene e distanciamento entre os clientes. O representante afirma que, até agora, não houve resposta sobre a proposta.

Sem autorização

A entidade questiona ainda o fato de, por falta de clareza nos decretos e portarias, algumas academias estarem voltando a funcionar normalmente na capital, e não serem penalizadas. “Quem está sendo prejudicado é quem cumpre a regra”, afirma Ramalho.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Urbanismo de Curitiba, responsável pela fiscalização, afirmou por meio da assessoria de imprensa que “as academias não podem funcionar, segundo decreto estadual. Se durante a fiscalização estiverem em atividade, serão fechadas.” A secretaria informou ainda que está fazendo a fiscalização dos estabelecimentos que são denunciados pela população por meio do telefone 156. Até agora, no entanto, nenhum estabelecimento foi fechado.

Na última segunda-feira (4), a Acaf pediu ao Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de um mandado de segurança, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba (SMSC) sejam provocadas a autorizar a reabertura das academias e centros esportivos, mediante o atendimento obrigatório das condições sanitárias propostas pela entidade. Os governos têm até o dia 11 para apresentarem as respostas ao processo.

“O governo do estado diz que está a cargo do município, o município deixa a cargo do estado. Por isso entramos com essa medida para obrigar que se pronunciem. Se autorizarem, estamos preparados para atender ao público com segurança. Se negarem, pelo menos teremos respaldo para reclamar uma maior fiscalização quanto a quem descumpre a regra”, afirma Ramalho.

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Medidas de prevenção

Entre as medidas propostas pela Acaf para que seja permitida a reabertura está o uso de termômetros eletrônicos para medir a temperatura de todos os funcionários e clientes antes de entrarem nos estabelecimentos, bem como a utilização de tapetes esterilizadores de calçados e o controle do número de pessoas que entram.

Também está prevista a renovação do ar do ambiente sete vezes por hora, o distanciamento entre equipamentos, a entrega de kits individuais de limpeza de equipamentos, álcool gel em pontos estratégicos, além da obrigatoriedade do uso de máscara por funcionários e usuários.

Para locais com piscinas, devem ser tomadas medidas como limite de alunos por aula e proibição do compartilhamento de equipamentos. A entidade defende ainda que a água limpa e tratada com cloro destrói e inativa vírus e outros germes, sendo segura para a prática de esportes.

“Da forma como assunto vem sendo tratado, as academias parecem inimigas no combate ao coronavírus. Queremos lembrar que os centros esportivos são locais de promoção de saúde e, se a situação for manejada corretamente, o risco de contágio é tão pequeno quanto o de qualquer outra atividade que está autorizada a funcionar”, defende Ramalho. “Junto a hábitos alimentares saudáveis e redução do nível de estresse, a atividade física é uma das recomendações da própria Organização Mundial da Saúde para que manter a imunidade em dia”.

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Curitiba

Defensoria Pública do Paraná emite recomendação aos postos de combustíveis sobre reajuste abusivo

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O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma Recomendação à entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).

O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobrás anunciar reajustes. “O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor.

De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.

Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para areparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.

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Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.

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