Política Nacional
Cleitinho critica STF por julgamento sobre o 8 de janeiro
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, nesta terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação de um empresário de Santa Catarina por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023.
O empresário Alcides Hahn foi condenado a 14 anos de prisão por financiar um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) para Brasília. Segundo o senador, Alcides Hahn fez um pix de R$ 500 para ajudar no transporte dos manifestantes.
Cleitinho disse esperar coerência por parte do STF, quando a Corte julgar a delação do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do liquidado Banco Master. Segundo o senador, há muitas suspeitas de favorecimento de Vorcaro a ministros do STF.
— Aí eu faço uma pergunta: e quando Vorcaro delatar? Essa turma vai pegar quantos anos de cadeia? Será prisão perpétua? — questionou o senador, que ainda cobrou a votação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Fim da escala 6 x 1
O senador Cleitinho também voltou a manifestar apoio ao fim da escala 6 x 1. Ele disse, porém, que “quem tem que pagar essa conta” é o governo, pois “quem produz riqueza é o empresário e o trabalhador”. Ele defendeu corte de gastos por parte dos Três Poderes e cobrou o fim da pensão a filhas de militares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.
O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:
- à saúde mental;
- à segurança digital;
- à exposição a conteúdos inadequados;
- ao cyberbullying;
- à proteção de dados pessoais; e
- ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.
As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.
Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.
Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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