Política Nacional
Cleitinho critica limitação sobre denúncias contra ministros do STF
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Cleitinho criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que definiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) como única legitimada para apresentar denúncias contra ministros da Corte. O parlamentar argumentou que a medida interfere nas prerrogativas do Senado.
— Pode pegar uma chave aqui e trancar o Senado, porque a nossa prerrogativa acabou. Não precisa mais o presidente da República indicar ministros para a gente sabatinar. O que se está fazendo agora? Nem denunciar a gente pode. Quem vai denunciar agora? A PGR? Sabe o que o ministro Gilmar Mendes fez aqui? Ele legislou, inclusive em causa própria. Foi isso que ele fez aqui, na cara dura! — declarou.
O senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2025) para permitir que a admissibilidade de pedidos de impeachment seja decidida por maioria simples. Ele alegou que a iniciativa busca fortalecer instrumentos de controle institucional e cobrou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, medidas diante da decisão anunciada pelo ministro.
— Eu espero, com toda a humildade, que o nosso presidente do Senado possa se manifestar, porque hoje foi um verdadeiro tapa na cara de todo o Congresso Nacional, de toda a população brasileira. Eu não sei por que está com medo. Quem não deve, não teme. É porque, eu acredito, tem eleição no ano que vem. Muitas pesquisas já mostram, em cada estado, que muitos senadores independentes, que não têm rabo preso, podem estar aqui em 2027 — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV
Ministério da Saúde inicia distribuição emergencial de medicamento oncológico em todo o país
CMN aprova linha de financiamento com recursos do FNAC para o setor aéreo
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
-
Política Nacional6 dias agoReconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
-
Polícial7 dias agoPMPR reforça busca por inovação e atuação estratégica em segurança pública durante a LAAD Security & Milipol Brazil 2026
-
Paraná7 dias agoParaná tem redução de 10% nos homicídios e 22% nos roubos no 1º trimestre de 2026
-
Educação6 dias agoBrasil e Tanzânia consolidam cooperação educacional
-
Brasil5 dias agoNo ABC, Luiz Marinho chama empresas locais e institutos de formação a firmar parceria de qualificação profissional com o MTE
-
Brasil6 dias agoCurso da Senasp no Acre fortalece combate à lavagem de dinheiro com uso de tecnologia
-
Agro7 dias agoExportações de melão crescem na safra 2025/26, mas setor projeta ajustes para próxima temporada
-
Brasil5 dias agoSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará