Paraná
Cinco pessoas denunciadas pelo MPPR por duplo homicídio ocorrido em Roncador são condenadas a penas de até 35 anos pelo Tribunal do Júri de Iretama
O Tribunal do Júri de Iretama, no Centro-Ocidental do estado, condenou, nesta quinta-feira, 19 de março, cinco pessoas (uma mulher e quatro homens) denunciadas pelo Ministério Público do Paraná pela prática de dois homicídios duplamente qualificados e pela ocultação de cadáveres. As vítimas foram uma mulher, de 31 anos, e um homem, de 33 anos, mortos com emprego de violência extrema e uso de múltiplos instrumentos. O júri – o mais longo da comarca – começou na manhã de quarta-feira e terminou às 22 horas de quinta-feira.
Áudio do Promotor de Justiça Gabriel Santos Pereira Paquielli
As penas dos réus variam de acordo com o grau de participação nos crimes: um homem foi condenado a 35 anos de prisão; dois, a 29 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão; outro, a 25 anos, 5 meses e 15 dias; e a mulher, a 20 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Todos já estavam presos preventivamente e permaneceram custodiados para o início do cumprimento das penas.
Poço artesiano – Conforme a denúncia, em 17 de janeiro de 2024, em Roncador, município que integra a comarca de Iretama, os réus mataram as vítimas com disparos de arma de fogo e golpes de faca. Na sequência, ocultaram os corpos, que foram encontrados dias depois, já em avançado estado de decomposição, dentro de um poço artesiano.
Apoio do Gajuri – Em razão da complexidade do caso, especialmente diante do elevado número de réus, da multiplicidade de defesas e da grande repercussão social na região, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Gajuri) do MPPR prestaram apoio ao Promotor de Justiça responsável, garantindo organização técnica, divisão eficiente de atribuições em plenário e enfrentamento adequado das teses defensivas. O MPPR sustentou como qualificadoras o fato de os homicídios terem sido praticados por motivo torpe (vingança contra o homem, que teria agredido um dos réus dias antes), mediante dissimulação, com uso de meio cruel e com o objetivo de assegurar a impunidade (ao assassinarem a mulher para que não denunciasse a autoria do outro crime).
Defesa da vida – A condenação reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da vida e o respeito à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, além de evidenciar a confiança da sociedade na resposta institucional diante de crimes de extrema gravidade.
O MPPR seguirá atuando de forma firme e técnica para assegurar a responsabilização penal em casos de violência letal, especialmente aqueles que geram profundo impacto social.
Processo 0000137-27.2024.8.16.0096
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado
Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.
A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.
Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.
Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.
Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.
Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.
Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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