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Política Nacional

Chico Rodrigues celebra integração de Roraima ao sistema elétrico nacional

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) registrou o início dos testes de energização do Linhão de Tucuruí, que conecta Manaus a Boa Vista. Segundo o senador, a obra encerra o isolamento energético de Roraima e marca a entrada definitiva do estado no Sistema Interligado Nacional (SIN). O parlamentar destacou que a medida representa alívio nos custos de geração e maior segurança no fornecimento de energia.

— A expectativa é de redução expressiva de custo de geração. Alívio no bolso de todos os consumidores brasileiros e maior confiabilidade no fornecimento de energia para famílias, empresas e serviços públicos do estado de Roraima — declarou.

Chico Rodrigues lembrou que o empreendimento foi licitado em 2011 e deveria ter sido concluído em 2015, mas enfrentou mais de uma década de entraves ambientais. Ele citou que o projeto seguiu o traçado da BR-174 para evitar desmatamento, contou com participação direta do povo indígena waimiri atroari e utilizou tecnologias como içamento de cabos por drones, o que, segundo ele, reduziu os impactos ambientais e tornou a obra referência em conciliação entre preservação e desenvolvimento.

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— Essa conquista encerra um ciclo de isolamento e inaugura uma nova etapa de oportunidades para Roraima. Energia estável e de qualidade significa atrair investimentos, fortalecer a produção local, gerar empregos e melhorar a vida das famílias roraimenses. Significa também maior soberania energética nacional, reduzindo a dependência de geração cara e instável para a nossa população. Celebramos, não apenas uma obra, mas um símbolo da integração nacional — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

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Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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