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Política Nacional

CESp discute política de inclusão e dupla carreira de atletas

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O avanço da inclusão de pessoas com deficiência no esporte e os caminhos para aprimorar a formação de jovens atletas estarão em discussão na Comissão de Esporte (CEsp) nesta terça-feira (14), a partir das 13h30. Na audiência pública, será analisado o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR) — iniciativa do governo federal voltada à democratização do acesso ao esporte para pessoas com deficiência, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. 

O debate foi solicitado (REQ 40/2025 – CEsp) pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Criado em parceria com universidades e institutos federais, o PPBR mantém núcleos de paradesporto que articulam docentes e estudantes de educação física em rede. Seu objetivo é ampliar o alcance das práticas esportivas inclusivas, fortalecer a formação de profissionais e garantir a participação feminina em pelo menos metade das atividades. 

Para Mara Gabrilli, o programa representa uma política pública essencial para “garantir a equidade no acesso ao esporte e fortalecer a cidadania das pessoas com deficiência”, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Geral do Esporte. 

Entre os convidados confirmados estão: 

  • O coordenador-geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, Rodrigo Abreu de Freitas Machado, que representará a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR); 
  • A professora adjunta no Departamento de Esportes da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais Andressa da Silva de Mello; 
  • A professora titular no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Ialuska Guerra; 
  • O docente no curso de educação física da Universidade Federal da Grande Dourados Mário Sérgio Vaz da Silva; 
  • A professora na Faculdade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e no Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento Humano da Universidade Federal do Pará Marília Passos Magno e Silva; 
  • Além de Maria Furtado de Souza e Rosenilda Aoyama, beneficiárias do Programa Paradesporto Brasil em Rede.
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Deliberativa 

Após a audiência, a CEsp vai deliberar sobre dois requerimentos para a realização de audiências públicas. 

O REQ 41/2025 – CEsp, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe uma nova rodada de debates sobre o Programa Segundo Tempo, com ênfase nos aspectos educacionais e pedagógicos do projeto. 

Teresa Leitão sugere a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Esporte. 

Já o REQ 42/2025 – CEsp, de Leila Barros (PDT-DF), propõe audiência pública sobre os desafios enfrentados por jovens atletas na conciliação entre estudos e treinos. Para ela, o tema exige políticas integradas entre esporte e educação, capazes de promover modelos de ensino flexíveis e programas de apoio pedagógico que valorizem a chamada dupla carreira dos atletas estudantes. 

Estão entre os convidados indicados no requerimento o professor Fábio Di Visconti-Cortez, autor do livro O dilema da escola para o jovem-atleta, e representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Esporte, do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). 

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Após rejeição de indicação ao STF, Messias diz que Senado é soberano

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Após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelos senadores na noite desta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Senado é soberano e que a derrota faz parte do processo democrático.

— A vida é assim. Tem dias de vitória e dias de derrota, nós temos que aceitar. O Senado é soberano, o Plenário do Senado é soberano. (…) Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder — disse, após a votação.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ministro do STF, Messias havia sido sabatinado por mais de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a indicação aprovada por 16 votos a 11. Em seguida, a indicação seguiu ao Plenário, onde foi rejeitada por 42 votos a 34.

Messias, que é servidor público, disse considerar que a rejeição da indicação é apenas mais uma etapa em sua vida e que veio após um processo de tentativa de “desconstrução” do seu nome por meses, desde o anúncio da indicação até a votação.

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— Não encaro isso como fim; é uma etapa do processo da minha vida — disse ele, que é servidor concursado da procuradoria da Fazenda Nacional desde 2007.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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