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Educação

MEC leva Proec em Movimento ao Ceará

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu, nos dias 12 e 13 de junho, o Proec em Movimento – Encontro Estadual de Articuladores do Programa Escola e Comunidade (Proec) do Ceará, realizado em Fortaleza (CE). A formação contou com a participação de representantes de diversas redes municipais de ensino e teve como objetivo fortalecer as estratégias de gestão democrática e ampliar a participação da comunidade nos processos educativos. 

O encontro reuniu mais de 100 participantes, entre articuladores do Programa Escola e Comunidade (Proec), dirigentes municipais de educação, diretores escolares, coordenadores pedagógicos, técnicos das secretarias municipais e representantes dos conselhos escolares. A iniciativa buscou promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das ações voltadas à aproximação entre escola, família e comunidade. 

A mesa de abertura contou com a presença de representantes do MEC, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc-CE), da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

O coordenador-geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica do MEC, Roberto Junior, enfatizou o potencial da gestão democrática quando efetivamente implementada: “A gestão com a participação do conselho escolar é o melhor caminho para que a escola passe a atender às necessidades não apenas do diretor, mas da comunidade à qual ela pertence”, destacou. 

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ProgramaçãoA programação foi estruturada em momentos formativos, palestras e oficinas temáticas voltadas ao fortalecimento da gestão democrática e à implementação das ações do Proec. 

Entre os destaques estiveram as oficinas sobre a aplicação estratégica dos recursos do PDDE Escola e Comunidade para o fortalecimento da participação social, o desenvolvimento de projetos de formação, a elaboração de diagnósticos participativos e o planejamento de ações voltadas à integração entre escola e comunidade. 

Os participantes também acompanharam debates sobre educação financeira, participação estudantil, atuação dos conselhos escolares e enfrentamento à desinformação, com a oficina “Pense antes de compartilhar: o poder da informação e o perigo das fake news”. 

A programação incluiu ainda dois relatos de experiência desenvolvidos por escolas das redes municipal de Fortaleza e estadual do Ceará. Representando a Secretaria Municipal da Educação, a diretora escolar Wanna Paula Perdigão Cabral, da Escola Municipal Otávio de Farias, destacou a importância da participação coletiva nos processos de planejamento, tomada de decisão e construção das ações escolares. 

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Já o diretor escolar Olavo Falcão Martins, da Escola Municipal em Tempo Integral José Leopoldino da Silva Filho, apresentou iniciativas desenvolvidas pela unidade de ensino, entre elas o Projeto Vovô Leopoldo. A ação busca resgatar o respeito às pessoas idosas, valorizar sua contribuição para a formação da comunidade e promover o conhecimento sobre seus direitos, por meio de palestras e atividades educativas realizadas em parceria com representantes do Ministério Público. 

O encontro integra as ações do MEC voltadas ao fortalecimento das políticas de participação social na educação básica, promovendo espaços de escuta, formação e construção coletiva entre gestores, articuladores e profissionais da educação em todo o país comprometidos com a promoção da gestão democrática e da participação social nas escolas. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Criada comunidade de gestores de políticas de primeira infância

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 16 de junho, a Portaria nº 540/2026, que institui a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa visa promover o engajamento, a mobilização, a coordenação e a articulação de gestores públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Caberá aos entes federados e à Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC orientar a composição e o funcionamento da comunidade, de acordo com as diretrizes que garantem os direitos de crianças de zero a seis anos. 

O documento define que a comunidade desenvolverá suas atividades a partir de dois eixos estruturantes: pactuação e articulação federativa; e desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes federados. O primeiro trata do fomento de oficinas, encontros técnicos e seminários que visem ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas destinados à melhoria contínua das políticas públicas. Já o segundo diz respeito à concepção de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação destinados à ampliação das capacidades individuais e coletivas de gestão pública. 

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A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância será composta pelo conjunto de membros do Comitê Executivo da PNIPI, instituído em outubro de 2025, e pelas seguintes representações: 

  • O titular da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC; 
  • Um gestor indicado pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja menor ou igual a 20 mil habitantes; 
  • Até dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 20 mil habitantes e menor ou igual a cem mil habitantes; 
  • Até três gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 100 mil habitantes; 
  • Dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada estado e pelo chefe do Poder Executivo do Distrito Federal. 

ECOA-PNIPIO MEC também divulgou, na segunda-feira (15), no DOU, a Portaria nº 541/2026, que cria a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), como parte da PNIPI. A iniciativa surge com a finalidade de fomentar, organizar, sistematizar e disseminar conhecimentos científicos e insumos técnicos sobre a primeira infância, bem como promover o desenvolvimento profissional de agentes públicos para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais, programas e projetos destinados à etapa de ensino. 

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PNIPIA Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A PNIPI reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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