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Educação

Censo Escolar: ensino fundamental público tem avanço histórico

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O acesso ao ensino fundamental está cada vez mais inclusivo na rede pública. De 2007 a 2025, os alunos da rede alcançaram 97% de aprovação nessa etapa de ensino, mantendo a tendência de crescimento. Já a taxa de reprovação caiu de 13% para 2,4%, enquanto a taxa de abandono caiu de 5,2% para 0,6% no mesmo período. 

Os dados fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025. Divulgados na sexta-feira, 26 de junho, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC), os indicadores educacionais permitem calcular as taxas de rendimento escolar (2024-2025), que avaliam a situação dos alunos ao término do ano letivo. A melhoria do rendimento de um ano para o outro foi universal e os saltos mais expressivos ocorreram nos grupos historicamente mais vulneráveis. 

A aprovação de estudantes indígenas subiu para 92,9%, e as comunidades quilombolas viram o índice chegar a 95,3%, impulsionado por uma queda real na reprovação e no abandono. O avanço é fundamental para preservar culturas e garantir a autonomia dos povos originários, além de fortalecer a identidade étnica. 

No campo da equidade e da inclusão, a educação especial avançou para 96,7% de aprovação. A distância entre estudantes pretos e pardos em relação às médias nacionais encurtou, atingindo 96,7% de sucesso escolar. 

Onde o acesso costuma ser mais difícil, os resultados também apareceram: as escolas rurais registraram um crescimento robusto, alcançando 96% de aprovação e encurtando a distância para os centros urbanos, que lideram com 97,1%. 

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Os resultados consolidam também o compromisso com a permanência, com taxas de abandono residuais em todos os segmentos (variando entre 0,4% entre os brancos e 2,2% nas escolas indígenas) e um desempenho sólido de gênero, no qual as meninas alcançaram 97,6% de aprovação e os meninos, 96,4%. 

Essas taxas são calculadas com base nas informações declaradas na segunda etapa do Educacenso e servem para avaliar a qualidade, o fluxo e a retenção no sistema educacional em nível nacional, estadual e municipal. 

Os indicadores apontam o sucesso de políticas públicas em reduzir desigualdades históricas e territoriais da educação brasileira – como os programas estruturantes Escola em Tempo Integral, que fomenta matrículas na educação integral em tempo integral; e o Escola das Adolescências, iniciativa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental, por meio do apoio técnico-pedagógico e financeiro do MEC. Entre as ações do programa estão a produção de guias temáticos sobre temas como as diversas formas de viver a adolescência no Brasil e clima escolar, além do incentivo financeiro a escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais. 

Ensino médio – Os resultados do Censo 2025 também mostraram avanços no ensino médio público. Entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%. 

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Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica. 

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação no Brasil, nas unidades federativas, nos municípios e nas escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. 

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série, todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Selo reconhece instituições contra violência de gênero

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O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, por meio da Portaria MEC nº 690/2026, publicada na quarta-feira, 19 de agosto. A iniciativa reconhece instituições públicas de educação superior e de educação profissional e tecnológica que adotem políticas e práticas efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. 

A avaliação para concessão do selo será baseada em evidências apresentadas pelas instituições e abrangerá quatro dimensões principais: prevenção; acolhimento; denúncia e acompanhamento; e ambiente acadêmico seguro. 

O reconhecimento será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a comprovação documental da implementação e da efetividade das ações. A gestão do programa ficará sob a coordenação das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação, com a participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades (CPEGI), da Capes, será responsável pela elaboração de indicadores e validação dos processos. 

Poderão aderir ao programa as instituições federais de educação superior, as instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica, e as demais instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos requisitos de editais específicos do MEC.  

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A participação será voluntária e não envolve repasse de recursos financeiros. O selo terá validade de três anos e poderá ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das exigências estabelecidas. 

Selo Instituições Seguras – O Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres é voltado ao reconhecimento de políticas públicas e ações de segurança, proteção e equidade de gênero desenvolvidas por instituições públicas e ensino superior e tecnológico. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior  

Fonte: Ministério da Educação

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