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Política Nacional

CE conclui na terça-feira votação de incentivo à contratação de pesquisadores

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A Comissão de Educação (CE) deve concluir, na próxima terça-feira (16), a votação do projeto que cria um contrato de trabalho de natureza especial para pesquisadores e regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com atividades remuneradas.

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o PL 1.104/2023 foi aprovado na reunião anterior do colegiado. No entanto, como o texto foi modificado pelo relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), será necessário submetê-lo a um turno suplementar, etapa que confirma a versão final do projeto com as alterações propostas.

A proposta determina que os pesquisadores contratados deverão atuar na área de seus estudos e integrar equipes científicas ou tecnológicas, sob supervisão de pesquisadores titulares. O objetivo é estimular a contratação de mestrandos e doutorandos por empresas, promovendo maior integração entre a academia e o setor produtivo.

Nova universidade federal 

Também está na pauta o PL 4.812/2020, apresentado pelo atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (licenciado do cargo de senador). A proposta sugere a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT), com sede no município de Sinop (MT), por meio do desmembramento do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que já funciona na cidade.

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A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), propôs a conversão do projeto em indicação à Presidência da República, o que significa que caberá ao Executivo decidir sobre a criação da nova universidade.

Segundo o texto, a UFNMT herdaria automaticamente os cursos, alunos e servidores atualmente vinculados ao campus de Sinop. O ministro da Educação ficaria responsável por nomear reitor e vice-reitor temporários, que teriam 180 dias para apresentar o estatuto da nova instituição.

A expectativa é que a nova universidade contribua para o desenvolvimento econômico e social do norte de Mato Grosso, região em crescimento acelerado devido à força da agricultura e pecuária.

Homenagem a Juary Miranda de Moraes

A comissão também deve votar o PL 884/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que propõe a denominação de um trecho da BR-364, no município de Rondonópolis (MT), como “Travessia Urbana Juary Miranda de Moraes”.

Juary, que faleceu em 2021 por complicações da covid-19, foi ex-jogador de futebol e exerceu três mandatos como vereador em Rondonópolis (MT). O relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é favorável à homenagem.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Governo e oposição repercutem rejeição de Messias para o STF

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Após a rejeição da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a relação do Executivo com o Congresso não mudará.

— A relação continua a mesma. Nós já tivemos vitórias e derrotas no Senado, no Congresso e na Câmara dos Deputados e a relação não mudou. (…)  Não mudou e nem mudará, será a mesma relação institucional.  

Para o líder, o resultado não dependeu das respostas do indicado na sabatina. Messias, de acordo com Randolfe, cumpria todos os requisitos necessários para o cargo e a indicação foi rejeitada por circunstâncias políticas.

A indicação de Messias é a terceira feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no atual governo e não estava prevista: foi necessária após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Para Randolfe, a votação foi pressionada pela proximidade do período eleitoral. A rejeição se deu por 42 votos a 34.

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— Eu não diria que foi uma surpresa, porque nós já esperávamos que ia ser uma votação apertada, e uma votação, quando a gente julga apertada,  pode se ter uma quantidade reduzida de votos favoráveis — disse o líder, que lamentou a votação, mas afirmou que é preciso respeitar o resultado.

O relator da indicação de Jorge Messias, senador Weverton (PDT-MA), reconheceu que o resultado da votação foi “uma derrota do governo”. O parlamentar disse, no entanto, que o presidente Lula não deve indicar outro nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) de imediato.

— Lá atrás, ele (Lula) já tinha me dito que não iria mandar outro nome caso isso acontecesse. Então, não vamos discutir nomes. O que está se discutindo é que impuseram uma derrota a uma pessoa que nada tinha a ver com o processo eleitoral. Cometeram uma injustiça enorme com o ministro Messias — disse Weverton.

Derrota

Para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), a rejeição ao nome de Jorge Messias representa uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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— Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante — afirmou.

Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o direito do voto de um senador é o mesmo de um eleitor. Ele disse que votou a favor de Messias, que teria todas as condições de ser um ministro do STF. O senador ainda contou que deu um abraço de solidariedade em Messias, que considera  “um brilhante funcionário público”.

— Cada um vota como acha. A democracia é assim. Lamento muito, mas é página virada — declarou Otto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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