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Política Nacional

Comissão aprova monitoramento de presos com uso de câmeras, GPS e biometria

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Complementar de Monitoramento Eletrônico Avançado para permitir o uso simultâneo ou isolado de câmeras corporais, geolocalização (GPS) e sensores biométricos para fiscalizar presos nos regimes aberto e semiaberto.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 4774/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). A redação original previa apenas o uso obrigatório de câmeras corporais pagas pelo próprio preso. Já o texto aprovado amplia as opções tecnológicas e retira a obrigatoriedade automática.

Quem será monitorado com prioridade
Pelo novo texto, caberá ao juiz decidir, caso a caso, qual tecnologia do SCMEA será utilizada. A decisão deve ser fundamentada e considerar o risco que o preso representa. O texto estabelece quatro grupos prioritários para a aplicação do monitoramento eletrônico complementar:

  • condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça;
  • envolvidos em delitos relacionados à criminalidade organizada;
  • casos de reincidência específica ou reiterada; e
  • presos com histórico de descumprimento anterior de medidas de monitoração eletrônica.
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“As modificações superam as limitações da proposta original, promovendo a individualização da pena e a ressocialização efetiva, sem a rigidez excessiva que poderia violar a dignidade humana”, explicou o relator.

Pagamento do equipamento
O projeto original condicionava o benefício do regime aberto ou semiaberto, entre outros direitos, ao pagamento da câmera pelo preso. O texto aprovado mantém a preferência pelo pagamento por conta do apenado, mas prevê que o Estado pague o custo se o preso comprovar que não tem dinheiro, evitando que a falta de recursos impeça o acesso a direitos previstos em lei.

Uso das imagens e segurança
O projeto também define regras para o armazenamento das gravações e o uso das informações coletadas pelo sistema. As imagens poderão ser usadas para fiscalizar o cumprimento da pena e como prova em processos judiciais. O texto prevê a integração desses dados com os sistemas de segurança pública.

A medida altera a Lei de Execução Penal.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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