Política Nacional

CDH debate medidas de proteção a mulheres indígenas vítimas de violência

Publicado em

19 de setembro de 2025, 18:30

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove audiência pública nesta terça-feira (23), a partir das 14h, para debater o projeto que estabelece medidas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, com foco nas medidas protetivas de urgência (PL 4.381/2023). A proposta também cria a Semana da Mulher Indígena, voltada à conscientização sobre direitos e instrumentos de proteção.

A audiência atende a pedido (REQ 100/2025 – CDH) da relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE). Para ela, o tema envolve uma “reparação histórica”.

“A violência contra mulheres indígenas é um problema estrutural e histórico no Brasil, que se manifesta de forma física, sexual, psicológica e simbólica. Desde a invasão do território brasileiro, os corpos, territórios e ancestrais das mulheres indígenas vêm sendo atacados”, ressaltou.

Entre 2003 e 2022, o feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas aumentou 500%, conforme estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entre 2007 e 2017, o Ministério da Saúde registrou mais de 8 mil casos de violência contra mulheres indígenas. Além disso, uma em cada três já sofreu violência sexual, e há registros de abusos cometidos em terras ianomâmis por garimpeiros em troca de alimentos.

A comissão convidou para a audiência:

Deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), autora do projeto
Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara
Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes
Defensora pública-geral da Bahia, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira
Procurador da República Márcio Figueiredo Machado Araújo
Representantes de entidades e povos indígenas

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

Published

7 minutos ago

30 de abril de 2026, 19:31

Da Redação

A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas.

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores.

Como funciona

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.

Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br.