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Política Nacional

CCAI ouviu diretor da Abin em ‘cenário internacional complexo’, diz Trad

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A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional recebeu na última quarta-feira (8) o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. A reunião foi secreta e restrita a parlamentares.

O presidente da CCAI, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o mundo enfrenta o aumento de tensões geopolíticas, a atuação de organizações criminosas transnacionais e o uso crescente de ferramentas de inteligência em disputas estratégicas entre países. Segundo o parlamentar, esse contexto exige atenção redobrada do Congresso.

— O cenário internacional está mais complexo e impacta diretamente o Brasil, especialmente nas regiões de fronteira. Isso reforça a importância de uma inteligência eficiente e alinhada aos interesses do Estado brasileiro. O papel do Congresso é acompanhar e fiscalizar, garantindo que a atividade de inteligência atue dentro da legalidade e com responsabilidade — afirmou Trad, antes da audiência com Luiz Fernando Corrêa.

Organizações criminosas

Durante a reunião, a CCAI aprovou um requerimento de convite ao ex-policial militar Rodrigo Pimentel, que comandou o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro. Ele deve participar de audiência pública com um representante do Ministério das Relações Exteriores. Na pauta, os problemas relacionados à segurança pública e às organizações criminosas a partir da perspectiva da inteligência de Estado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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