Com o início da entrega dos primeiros cartões do programa Reconstrução nesta quinta-feira (20), o Governo do Paraná reuniu as principais dúvidas das famílias atingidas pelo tornado de 7 de novembro em Rio Bonito do Iguaçu. O objetivo é explicar de forma simples como funciona o benefício, quem tem direito, como usar o cartão e o voucher, e o que esperar das próximas etapas. Confira:

Quem poderá acessar o benefício?
O auxílio é destinado às famílias que tiveram a moradia prejudicada pelo tornado e se enquadram em situação de vulnerabilidade temporária. Isso inclui quem perdeu a casa totalmente ou sofreu danos que exigem reparos para que o imóvel volte a oferecer segurança. Essa situação é confirmada após visita técnica e emissão de laudo elaborado pelo Crea-PR e homologado pela Defesa Civil.

Quais são as faixas e valores do benefício?
O valor depende do tipo de dano identificado no laudo técnico. O decreto regulamentado pelo Governo Estadual determina que 80% do valor total (depositado no Cartão Reconstrução)  é para materiais e 20% para serviços (disponível pelo Voucher de Serviços), sempre seguindo a orientação do laudo técnico.

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As faixas de valores ficaram assim:

Destruição total – Famílias que perderam completamente a casa ou cujo imóvel apresenta danos estruturais irreversíveis recebem R$ 50 mil (R$ 40 mil no Cartão e R$ 10 mil no Voucher).

Destruição parcial grave – Quando há danos que comprometem a estrutura ou a habitabilidade e que exigem reparos profundos, o valor é de R$ 35 mil (R$ 28 mil no Cartão e R$ 7 mil no Voucher).

Destruição parcial leve – Para moradias com danos mais simples, como telhado, acabamentos, portas, janelas ou instalações elétrica/hidráulica, o auxílio é de R$ 20 mil (16 mil no Cartão e R$ 4 mil no Voucher).

O que significa “vulnerabilidade temporária”?
É a condição de famílias que, em função de um evento inesperado, como o tornado em Rio Bonito do Iguaçu, perderam de forma abrupta a segurança habitacional e precisam de apoio imediato para retornar com dignidade à sua rotina. O benefício ajuda a restabelecer a moradia com materiais e serviços necessários à reconstrução.

O benefício é concedido por pessoa ou por família?
É concedido por CPF vinculado à unidade habitacional afetada. Mesmo que a pessoa possua mais de um imóvel, apenas a residência atingida pelo tornado poderá receber o auxílio. O benefício é pessoal, intransferível e para uso exclusivo na reconstrução do imóvel cadastrado.

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Como o valor será disponibilizado?
O benefício é dividido em duas modalidades:

Cartão Reconstrução – Entregue fisicamente, permite exclusivamente a compra de materiais de construção. Pode ser usado em qualquer loja que aceite a bandeira Elo, dentro ou fora de Rio Bonito do Iguaçu. Antes do primeiro uso, a pessoa terá que desbloquear o cartão. As informações para o desbloqueio estarão detalhadas no ato da entrega.

Voucher de Serviços – O dinheiro para contratação de mão de obra fica em uma poupança social no Banco do Brasil. É destinado ao pagamento de profissionais, como pedreiros, encanadores e eletricistas.

As lojas precisam estar cadastradas para aceitar o cartão?
Não. Basta que aceitem a bandeira Elo.

Quando o cartão pode começar a ser usado?
Os cartões entregues já estão com saldo liberado. O uso é imediato.

Como funciona a comprovação dos gastos?
As famílias devem guardar:

Notas fiscais e recibos de serviços pagos com o voucher;
Extratos do cartão, que registram todas as compras.
A documentação precisa ser mantida por cinco anos.

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Quando serão divulgados os próximos lotes?
Assim que novos laudos dos engenheiros forem finalizados. As listas serão atualizadas continuamente, sem data fixa, mas com frequência elevada nas próximas semanas. A orientação é consultar o QR Code disponibilizado pela Defesa Civil e acompanhar os chamamentos oficiais.

O que fazer se meu nome não está no lote atual?
Verifique periodicamente o sistema. Caso existam dúvidas sobre documentação, as equipes no Paço Municipal podem orientar, incluindo cartório e registro de imóveis presentes no local.

Onde buscar atendimento para dúvidas e conferência de documentos?
O Governo do Estado montou uma estrutura especial no Paço Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, com dez guichês de atendimento, triagem e suporte técnico das equipes da Sedef e da Defesa Civil, além de presença do cartório e do registro de imóveis.

Fonte: Governo PR