Paraná
Caravana de Crédito vai percorrer 31 cidades para levar recursos ao setor de turismo
A Fomento Paraná e a Secretaria do Turismo do Paraná irão realizar a partir do próximo dia 12 de setembro a 4ª edição da Caravana de Crédito Fomento Turismo. Neste ano, serão percorridos 31 municípios do Litoral, costa oeste, de regiões banhadas por represas de rios como o Iguaçu, o Paranapanema e o Paraná, além de outras que apresentam potencial como atrativos turísticos. O lançamento da Caravana de Crédito será no dia 12, na Câmara Municipal de Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais.
Equipes com agentes de crédito, correspondentes e técnicos das duas entidades vão atender empreendedores de cada cidade para orientar sobre o Cadastur, do Ministério do Turismo, e encaminhar propostas de financiamento para projetos de investimento para melhoria dos negócios voltados à exploração do turismo. Além de mobilizar o setor com o lançamento de um Guia de Captação de Recursos, a Secretaria do Turismo também está comprometida em descentralizar as demandas de crédito para os empreendimentos do Interior.
O diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, afirma que o objetivo é contribuir com os preparativos das empresas para receber visitantes nas festas de fim de ano e na temporada de férias de verão, quando os destinos turísticos são mais requisitados.
“As pessoas viajam para conhecer culturas, paisagens, assistir a shows, participar de eventos de negócios, fazer peregrinações ou simplesmente descansar. E as empresas que exploram esse segmento precisam estar preparadas para oferecer bons serviços. Nossa intenção é contribuir com o crédito em condições adequadas ao empreendedor, conforme orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, explica.
Segundo ele, o turismo é uma atividade marcante e relevante por seus aspectos econômicos, pela capacidade de atrair investimentos e gerar riqueza e empregos, e por aspectos sociais, culturais e até políticos. “O Governo do Estado tem procurado estimular o desenvolvimento do setor turístico, com investimentos importantes no litoral e na infraestrutura de várias regiões. E o setor privado tem acompanhado esse ritmo, com novas estruturas sendo instaladas, aproveitando o grande potencial natural do estado”, afirma.
Para o secretário do Turismo, Marcio Nunes, esta é uma grande oportunidade para empresas do segmento de todas as regiões do estado. “Muitas vezes o empreendedor precisa de recursos para investir ou mesmo para capital de giro, mas não sabe como fazer para solicitar o financiamento. A caravana simboliza o Estado indo até os empresários, facilitando o acesso ao crédito e desta forma auxiliando o setor turístico a ser cada vez mais forte e profissional”, complementa.
CONDIÇÕES DO CRÉDITO – Podem se habilitar ao financiamento empresas de micro, pequeno ou médio porte sediadas no Paraná, com faturamento de até R$ 90 milhões, e inscritas no Cadastur. Projetos que envolvam apenas capital de giro puro, em valores até R$ 500 mil, podem ser financiados com juros de 0,7% ao mês, prazo de carência e até 72 meses para pagamento.
A mesma taxa de 0,7% ao mês se aplica a projetos que envolvam a aquisição de bens destinados a empreendimentos turísticos, incluindo-se ainda capital de giro associado, e prazo ampliado para 120 meses para pagamento.
Para projetos de investimento, que envolvem a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, o limite sobe para até R$ 1 milhão e o prazo é de até 240 meses, também com taxa de juros de 0,7% ao mês.
A linha Fomento Turismo conta com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, e do BNDES e pode atender desde pousadas, hotéis, restaurantes e bares até estruturas como parques e centros de eventos.
Também podem se habilitar ao crédito estabelecimentos comerciais diversos que dão apoio ao segmento, como clínicas médicas, locadoras de veículos e equipamentos, lojas de acessórios para viagem, agências de roteiros de aventura e trilhas, entre outros.
Em todos os casos o empreendedor precisa ter cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatível com o turismo e ter no mínimo 24 meses de faturamento contábil.
COMO CONTRATAR – O acesso ao crédito da Fomento Paraná pode ser feito diretamente por atendimento presencial na Fomento Paraná em Curitiba (Rua Comendador Araújo, 652 – Batel) ou on-line, no portal www.fomento.pr.gov.br, e também por meio da rede de agentes de crédito e correspondentes credenciados que atuam nos municípios de todas as regiões do Estado.
AGENDA DA CARAVANA DE CRÉDITO FOMENTO TURISMO
Jaguariaíva – 12/09/2023
Piraí do Sul – 13/09/2023
Sengés – 14/09/2024
Carambeí – 19/09/2023
Castro – 20/09/2023
Tibagi – 21/09/2023
Guaíra – 26/09/2023
Medianeira – 27/09/2023
Mercedes – 28/09/2023
Guaratuba – 03/10/2023
Pontal do Paraná – 05/10/2023
Pinhais – 07 e 08/10/2023
União da Vitória – 10/10/2023
Antonina – 17/10/2023
Morretes – 18/10/2023
Paranaguá – 19/10/2023
Faxinal – 17/10/2023
Marilândia do Sul – 18/10/2023
Mauá da Serra – 19/10/2023
Piraquara – 25/10/2023
Quatro Barras – 26/10/2023
Carlópolis – 24/10/2023
Jacarezinho – 25/10/2023
Siqueira Campos – 26/10/2023
Apucarana – 08/11/2023
Cianorte – 09/11/2023
Prudentópolis – 21/11/2023
Rio Azul – 22/11/2023
Capanema – 05/12/2023
Palmas – 06/12/2023
Sulina – 07/12/2023
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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