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Política Nacional

Cancelada audiência sobre descumprimento de lei que libera pessoas com deficiência permanente de nova perícia

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria, nesta quarta- feira (17), sobre denúncias de descumprimento da Lei 15.157/25, que trata de dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.

O debate havia sido pedido pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE) e ainda não foi remarcado.

Ela afirma que há indícios de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem exigido reavaliações periódicas, em clara afronta à lei. “A prática compromete não apenas os direitos das pessoas com deficiência, mas também a efetividade das políticas públicas voltadas à sua proteção”, critica a parlamentar.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Zenaide Maia defende doação voluntária de sangue

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a ampliação da doação voluntária de sangue e alertou para a redução dos estoques dos hemocentros. Segundo ela, embora a campanha Junho Vermelho tenha terminado, a necessidade de doações permanece constante para atender cirurgias, emergências, tratamentos oncológicos e demais procedimentos hospitalares.

Zenaide afirmou que uma única doação pode beneficiar até quatro pessoas e destacou que, durante o período de férias escolares, costuma haver diminuição no número de doadores, ao mesmo tempo em que cresce a demanda por transfusões. A senadora também criticou à chamada “PEC do Plasma”, e definiu como uma proposta “desnecessária e representa um retrocesso”. 

— A doação de sangue não é transação, não é negócio, não é mercado, é um ato de fé e de solidariedade da humanidade. É alguém que acorda cedo, vai ao hemocentro mais próximo e diz: “Eu não sei quem vai receber essa doação, mas quero que essa pessoa tenha uma chance de viver” — declarou a senadora.

A PEC 10/2022 altera a constituição para permitir a comercialização de plasma sanguíneo em bancos de sangue privados. Atualmente, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta aguarda para ser discutida em Plenário.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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