Brasil
Câmaras consultivas do CIM realizam primeira reunião presencial em Brasília
A primeira reunião presencial das câmaras consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizada na última quinta-feira (11/9), marcou o início de uma governança climática com maior articulação e colaboração intersetorial para enfrentar os complexos desafios das emergências climáticas. O encontro foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com representantes das Câmaras de Participação Social (CPS), de Assessoramento Científico (CAC) e de Articulação Interfederativa (CAI), a reunião teve como objetivo proporcionar um diálogo conjunto entre as diferentes representações temáticas, permitindo que cada grupo compreenda o contexto atual da elaboração do Plano Clima e entendam seu protagonismo como membros das Câmaras.
Na parte da manhã, durante a reunião conjunta das Câmaras, o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, detalhou a estrutura, os objetivos e a importância do CIM, do Plano Clima e das Câmaras. Ele esteve acompanhado do representante da Casa Civil, Rafael Martins, e dos coordenadores das três câmaras – Moacyr Araújo (CAC), Sérgio Xavier (CPS) e Robson Monteiro (CAI).
“Já tínhamos um comitê interministerial constituído. A partir disso, foi todo um trabalho para definir primeiro quais seriam esses três espaços de consulta, definir a composição de cada um, todo um processo de inscrições, proposta de composição, seleção, até poder chegar a essa fase em que se construiu um espaço para a comunidade acadêmica, um espaço para o diálogo entre governo federal, estados e municípios e outro que é com sociedade civil, setor privado, trazendo seus temas e suas preocupações”, detalhou Aloisio Melo.
A instalação das Câmaras consultivas do CIM representa para Melo a concretização de uma governança climática mais inclusiva e adaptativa. “Um modelo no qual as políticas climáticas sejam mais robustas, sensíveis às realidades locais e capazes de gerar os consensos e a mobilização necessários para enfrentar um dos maiores desafios da atualidade”, disse.
O evento contou ainda com uma palestra especial do professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Abrucio, que apresentou uma exposição sobre a governança climática colaborativa. O pesquisador salientou a importância crítica da coordenação entre diferentes níveis de governo (União, estados e municípios) e a construção de arranjos institucionais sólidos para a efetiva implementação das políticas públicas. Abrucio também reforçou o papel central das câmaras consultivas como espaços de pactuação e inovação, fundamentais para articular ações conjuntas e superar os complexos desafios da agenda climática no Brasil.
As câmaras foram instaladas formalmente na quarta-feira (10/9), durante a abertura do seminário “A governança climática que o Brasil Precisa”, que também recepcionou o 2º Encontro Nacional do Programa Cidades Verdes Resilientes. O ato contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Ana Paula Machado, destacou a importância do diálogo entre os diferentes setores que constituem os organismos.
“É um momento histórico porque estamos reunindo muitos mundos dentro de uma mesma sala. A gente tem diferentes visões de ciência, temos representantes de diferentes grupos sociais, políticos, econômicos e todos muito atuantes nesse processo de mudança do clima”, afirmou. Segundo ela, as câmaras terão não apenas a tarefa de acompanhar o processo de implementação do Plano Clima, como também de mobilizar os diferentes atores sociais para fazer essa implementação.
Além disso, as câmaras terão a função de propor soluções e trazer à tona questões invisibilizadas, garantindo que as políticas públicas sejam abrangentes. “Essa implementação vai demandar um mutirão de todas as organizações e pessoas aqui representadas, mas sobretudo propor questões que estão sendo negligenciadas, que precisam ser incluídas nos processos de política pública. Então, é só o começo de um grande trabalho que vai durar anos”, acrescentou Machado.
O encontro conjunto das câmaras representou ainda a oportunidade para um diálogo entre elas, permitindo a estruturação de suas agendas de trabalho, cronogramas e prioridades de forma conjunta e articulada. A diretora enfatizou que a governança climática no Brasil entra agora em um novo momento.
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Brasil
Ministério da Saúde destaca ações para enfrentar a judicialização, as mudanças climáticas e ampliar a inovação tecnológica na saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta sexta-feira (28), do seminário “Desafios e Perspectivas para a Saúde do Brasil”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Justiça, no Rio de Janeiro. O encontro abordou principalmente os impactos da judicialização de medicamentos e das mudanças climáticas na saúde pública, reunindo especialistas, representantes do Judiciário e da sociedade civil, que puderam acompanhar as estratégias do Ministério da Saúde para enfrentar esses desafios.
Durante o seminário, foram apresentadas ações para aprimorar a gestão das demandas judiciais e garantir o cumprimento das decisões, como a priorização da entrega direta de medicamentos ao paciente. Essa estratégia contribui para gerar economicidade aos cofres públicos, considerando o poder de compra do Governo Federal, que possibilita aquisições em maior escala e com descontos. No ano passado, foram realizadas mais de 4,7 mil entregas, sendo quase 70% dos medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde e não por depósito judicial.
“Os gastos com a judicialização no SUS caíram consideravelmente nos últimos anos. A construção de um arcabouço jurídico mais claro e seguro, com diretrizes objetivas para a tomada de decisões em diferentes instâncias da Justiça, tem papel fundamental na garantia da melhor aplicação dos recursos públicos e na efetivação do direito constitucional à saúde de qualidade para todos”, reforçou o ministro, Alexandre Padilha.
Além disso, o ministro Padilha destacou a Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), iniciativa que amplia a oferta de medicamentos para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação gradual de 23 novos fármacos de alto custo a partir de outubro, contribuindo também para a redução da judicialização na oncologia.
O enfrentamento dessa temática também envolve o fortalecimento da avaliação e incorporação de tecnologias, o aprimoramento dos processos de aquisição e distribuição, a ampliação da transparência e o diálogo entre Executivo, Judiciário e demais instituições envolvidas na garantia do direito à saúde.
Mudanças climáticas e saúde
Para o enfrentamento das mudanças climáticas, sobretudo diante dos impactos associados ao El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico e que pode alterar os padrões de chuva e temperatura, o Ministério da Saúde tem intensificado sua atuação por meio da Sala Nacional de Situação de Emergências Climáticas em Saúde. A estrutura permanente é voltada ao monitoramento e à resposta coordenada a eventos extremos, como enchentes, secas e queimadas.
Outra iniciativa é o AdaptaSUS, plano destinado a ampliar a resiliência estrutural de hospitais e unidades básicas de saúde diante de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, enchentes, secas e queimadas. A estratégia também integra informações ambientais e epidemiológicas para subsidiar a tomada de decisões e fortalecer a capacidade de resposta do SUS.
Padilha reforça que “o impacto das mudanças climáticas e do aumento da temperatura no Brasil exige uma reorganização do SUS, voltada não somente às tragédias, mas, com preparação. Isso é o que estamos fazendo, a partir do uso de evidência e previsibilidade, antecipação por monitoramento e análise e previsão epidemiológica, com foco nas especificidades territoriais e demográficas de cada região”
2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde 2026
Ainda no Rio de Janeiro, o ministro participou da 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde 2026, promovida pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O encontro reuniu entidades da área da saúde, movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os desafios atuais do SUS e os caminhos para seu fortalecimento.
Entre os principais temas debatidos estiveram a defesa do caráter público e universal do sistema, a participação social na construção das políticas de saúde, a valorização dos trabalhadores e os desafios sanitários contemporâneos.
64º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto
Padilha também participou do encerramento do 64º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), que teve como tema central “Saúde 5.0: Conectando Tecnologia e Humanização”. O evento ocorreu entre os dias 24 e 28 de agosto e teve como objetivo discutir os impactos da inteligência artificial, da transformação digital e da inovação diagnóstica, sem perder de vista o acolhimento ao paciente.
O HUPE é referência em assistência especializada no estado e certificado como hospital de ensino. A unidade possui 518 leitos destinados ao SUS, distribuídos entre as áreas de terapia intensiva, obstetrícia, cirurgia, pediatria, cuidados a pacientes crônicos e psiquiatria.
Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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