Política Nacional
Câmara reconhece o Carnaval da Paz em Campina Grande como manifestação da cultura nacional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) projeto de lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os eventos religiosos no Carnaval da Paz, em Campina Grande (PB). A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). As ações de fomento desses eventos deverão seguir as regras da legislação orçamentária e as normas de responsabilidade fiscal.
O relator explicou que o reconhecimento desses eventos vai estimular a preservação e o fomento das manifestações culturais e religiosas desse período; atrair investimentos públicos e privados para a infraestrutura turística e de serviços da região; e consolidar o município como destino de referência para o turismo religioso e de eventos.
Turismo religioso
Romero Rodrigues ressaltou que o turismo religioso é um dos segmentos mais resilientes e dinâmicos da economia global. Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), esse setor movimenta milhões de pessoas anualmente, sendo caracterizado por uma demanda que independe de sazonalidades econômicas agudas. “No Brasil, experiências como as de Aparecida (SP) e Juazeiro do Norte (CE) demonstram como a fé pode ser o motor principal de arranjos produtivos locais robustos”, afirmou.
Rodrigues disse que Campina Grande estruturou um ecossistema de eventos multirreligiosos (católicos e cristãos em geral), atraindo turistas que antes iriam para as tradicionais folias carnavalescas de cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Olinda. “Ao se posicionar como uma alternativa ao Carnaval tradicional, Campina Grande criou um nicho de mercado”, disse.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o “justo reconhecimento” dos eventos religiosos de Campina Grande não pode significar “demonização da folia”, lembrando que o Carnaval também é uma manifestação cultural “muito importante”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto que prevê advertência sobre riscos à saúde em embalagem de celular
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3947/24, que torna obrigatório incluir advertências em embalagens, manuais e propagandas de celulares para alertar o consumidor sobre possíveis danos à saúde associados ao uso do aparelho. A regra vale para fabricantes, distribuidores e importadores.
Pela proposta, a frente das caixas dos celulares deverá conter a frase: “O uso prolongado e excessivo de aparelhos celulares pode causar danos à saúde“. Essa mensagem deve ser legível e ocupar pelo menos 30% da face principal da embalagem. Os manuais também deverão trazer orientações detalhadas sobre a postura correta e o tempo de uso indicado para evitar problemas físicos.
O objetivo, segundo o autor, deputado Duda Ramos (Pode-RR), é alertar o consumidor sobre riscos como a radiação eletromagnética e dores musculares causadas pelo uso incorreto dos dispositivos. A medida é inspirada em leis de outros países, como a França, que já exigem informações sobre o nível de radiação de cada aparelho.
O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que a iniciativa fortalece o direito fundamental à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. “A medida representa um ganho significativo para a população brasileira, sobretudo no que diz respeito à proteção da saúde humana e ao direito à informação”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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