Política Nacional

Câmara deve votar hoje projeto contra adulteração de bebidas, diz Hugo Motta

Publicado em

28 de outubro de 2025, 13:00

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Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve votar nesta terça-feira (28) o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas (PL 2307/07).

No entanto, o texto não contará com medidas de corte de gastos e aumento da arrecadação, como havia sido inicialmente cogitado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Segundo o presidente da Câmara, as medidas para reequilibrar as contas públicas, necessárias após a perda de validade da Medida Provisória 1303/25, devem ser incorporadas ao projeto que permite a atualização do valor de bens na declaração do Imposto de Renda (PL 458/21). Este texto é relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA).

“Nós entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provisória é o projeto do deputado Juscelino Filho, já que o projeto das bebidas não tinha tanta pertinência temática com o tema”, explicou Hugo Motta. “O deputado [Juscelino Filho] deve hoje trabalhar o texto com a equipe econômica.”

Bagagens
Hugo Motta também reafirmou que a Câmara deve votar, ainda nesta semana, a proibição de cobrança por bagagem de mão em voos comerciais (PL 5041/25). O Senado aprovou na semana passada outro projeto de lei que garante aos passageiros de transporte aéreo o direito a uma bagagem de mão gratuita de até 10 kg (PL 120/20).

“A Câmara tem a sua dinâmica. Nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer, que é votarmos o texto do deputado Neto Carletto (Avante-BA) ainda nesta semana”, declarou Hugo Motta. “Depende do relatório. Ele [o relator, Neto Carletto] está conversando com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e as companhias aéreas.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

Published

15 minutos ago

23 de abril de 2026, 20:01

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.

O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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