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Política Nacional

Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Concessionário de Veículos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera o dia 18 de março o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 3675/25 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR).

O texto considera concessionário a pessoa jurídica autorizada a comercializar veículos automotores de via terrestre novos por meio de contrato de concessão com as concedentes.

Impacto econômico
Segundo o autor, 8.225 concessionárias estão presentes em 951 municípios brasileiros, gerando cerca de 370 mil empregos diretos, respondendo por cerca de 5,79% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Elas são responsáveis por intermediar a venda de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, implementos rodoviários, motocicletas e máquinas agrícolas, garantindo não apenas o acesso da população a esses bens, mas também assegurando serviços de manutenção, garantia, peças e assistência técnica”, disse Bulhões.

A relatora, deputada Helena Lima, destacou que o concessionário de veículos desempenha um papel fundamental na cadeia logística nacional, na formação do PIB e na sustentabilidade econômica de várias localidades. “As concessionárias desempenham função estratégica ao intermediar interesses da indústria, do comércio, dos serviços e do consumidor final, assegurando padrões de qualidade, segurança e atendimento previstos na legislação”, disse.

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Para Helena Lima, a instituição de uma data contribui para fortalecer a imagem pública desse segmento, valorizando trabalhadores, empresas e profissionais.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Dueire defende emendas de sua autoria à MP que acaba com ‘taxa das blusinhas’

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O senador Fernando Dueire (PSD-PE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), defendeu duas emendas de sua autoria, apresentadas à Medida Provisória (MPV) 1.357/2026, que altera as regras de tributação das remessas postais internacionais. Segundo o parlamentar, as emendas, de números 105 e 106, têm como objetivo preservar a competitividade da indústria nacional de confecções e ampliar a segurança jurídica para empresas e consumidores diante das mudanças nas regras de importação de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras. 

Dueire explicou que a Emenda 105 estabelece a manutenção da alíquota de 20% do Imposto de Importação para produtos de confecção e vestuário, impedindo que esses itens sejam beneficiados por eventual redução da tributação prevista na medida provisória. O senador argumentou que a iniciativa visa preservar a competitividade de um setor que gera milhares de empregos, especialmente na região do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco. 

— A abertura indiscriminada para produtos importados de baixo valor, muitas vezes comercializados por grandes plataformas internacionais, pode provocar um desequilíbrio concorrencial extremamente prejudicial à indústria nacional. Estamos falando de emprego, de renda — afirmou.

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O parlamentar também destacou a Emenda 106, que estabelece um prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de alterações nas alíquotas do Imposto de Importação aplicáveis às remessas internacionais. Segundo ele, a medida busca garantir segurança jurídica e permitir que empresas e consumidores tenham tempo para se adaptar às novas regras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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