Política Nacional
Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses a suspensão de tributos na importação (drawback) de cacau estrangeiro se o utilizarem para exportar produto final industrializado.
O texto aprovado é um substitutivo da comissão mista, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segundo o qual a empresa poderá pedir uma única prorrogação por igual período.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) duas autorizações de empréstimo externo para a Paraíba, no total de US$ 80 milhões. Em ambos os casos, os valores devem ser destinados ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase II).
As duas autorizações, que têm origem em iniciativas do Executivo, foram aprovadas na forma de projetos de resolução. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi a relatora das duas matérias.
Segundo ela, o objetivo é modernizar atividades produtivas (inclusive as da agricultura familiar), ampliar a renda no campo, fortalecer cadeias locais e estimular práticas sustentáveis.
Os projetos
Um dos dois projetos de resolução é o PRS 20/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O outro projeto é o PRS 21/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
Ambas as autorizações vêm acompanhadas da “garantia da República Federativa do Brasil”.
Os projetos vão à promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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