Connect with us


Agro

Câmara aprova avanço em projeto que reconhece arrendamento rural como atividade agrícola para fins de tributação

Publicado em

Reconhecimento do arrendamento como atividade rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), parecer favorável ao Projeto de Lei 2.827/2025, que classifica o arrendamento de imóveis rurais como atividade rural para efeitos de tributação do Imposto de Renda.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi relatada pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). O texto altera a Lei 8.023/1990, incluindo um novo parágrafo que define que os rendimentos provenientes do arrendamento devem ser considerados como atividade rural, eliminando divergências nas interpretações da Receita Federal.

Fim das divergências na cobrança do Imposto de Renda

Atualmente, a falta de clareza na legislação leva a tratamentos desiguais entre contratos de arrendamento e locação de imóveis rurais. Em muitos casos, a Receita Federal classifica o arrendamento como uma simples locação, o que implica tributação mais elevada sobre a renda do produtor.

O relator, deputado Dilceu Sperafico, explicou que essa indefinição tem gerado insegurança jurídica e aumento de litígios administrativos e judiciais.

“Produtores que arrendam suas terras ficam sujeitos a interpretações divergentes do fisco, o que muitas vezes resulta em autuações retroativas. A proposta garante segurança jurídica e isonomia tributária”, destacou Sperafico.

Isonomia tributária para o setor rural

O autor da proposta, deputado Pedro Lupion, afirmou que o projeto corrige uma distorção histórica no tratamento dado aos contratos rurais.

“A proposição restabelece a isonomia tributária entre figuras contratuais disciplinadas há décadas pelo Estatuto da Terra e pela legislação agrária, mas tratadas de modo desigual apenas em matéria de Imposto de Renda”, pontuou.

O parlamentar ressaltou ainda que a medida não cria benefícios fiscais, mas apenas uniformiza a interpretação da legislação vigente, promovendo equilíbrio entre o produtor rural e o fisco.

“Não se trata de criar vantagem tributária nova, e sim de restabelecer equilíbrio e previsibilidade nas relações entre o produtor rural e o fisco”, completou Sperafico.

Próximos passos na tramitação

Após aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Leia mais:  Exportações de carne bovina do Brasil crescem forte em 2026 e reduzem impacto de restrições da China

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook

Agro

Agro brasileiro busca expansão internacional e encontra oportunidades no mercado dos Estados Unidos

Published

on

Integração entre mercados amplia oportunidades no agronegócio

A busca por novos mercados tem levado o agronegócio brasileiro a intensificar sua presença no cenário internacional. A integração entre diferentes mercados agrícolas vem se consolidando como uma estratégia relevante para ampliar oportunidades de negócios e fortalecer a competitividade do setor.

Mesmo diante de um ambiente global marcado pela forte disputa por commodities, a troca de conhecimento, tecnologia e práticas produtivas entre países pode gerar ganhos estratégicos tanto para empresas quanto para produtores rurais.

Brasil e Estados Unidos apresentam modelos complementares

Nesse cenário, Brasil e Estados Unidos se destacam como duas das principais potências agrícolas do mundo, com características produtivas que se complementam.

Enquanto o modelo norte-americano é reconhecido pela alta eficiência e uso intensivo de tecnologia, o Brasil se diferencia pela diversidade de culturas e pela capacidade de realizar múltiplas safras ao longo do ano. Essa combinação abre espaço para inovação e expansão de negócios entre os dois países.

Planejamento é essencial para entrada no mercado americano

A entrada no mercado dos Estados Unidos exige planejamento detalhado e compreensão das particularidades locais. De acordo com especialistas, é fundamental conhecer as especificidades produtivas de cada região e adaptar as estratégias comerciais às demandas locais.

Leia mais:  Cyan Analytics capta R$ 2 milhões e avança em soluções de inteligência climática para o agronegócio

Além disso, entender a cultura de negócios e as práticas agrícolas adotadas no país é um passo essencial para reduzir barreiras de entrada e aumentar as chances de sucesso.

Diferenças regionais exigem estratégias específicas

O mercado norte-americano apresenta grande diversidade regional, o que exige abordagens distintas por parte das empresas interessadas em atuar no país.

Estados como a Califórnia, por exemplo, possuem forte vocação para a fruticultura, enquanto regiões tradicionais produtoras de grãos demandam estratégias mais consolidadas e competitivas. Essa segmentação reforça a importância de um planejamento direcionado para cada nicho de atuação.

Estrutura local e suporte técnico são diferenciais competitivos

Outro fator determinante para o sucesso no mercado americano é a construção de uma estrutura local sólida. A presença de parceiros comerciais ou estoques dentro dos Estados Unidos contribui para aumentar a confiança nas negociações.

O mercado valoriza fortemente o suporte técnico eficiente e a capacidade de reposição rápida de produtos, o que torna a logística um ponto estratégico para empresas estrangeiras.

Domínio do idioma e conhecimento regulatório são fundamentais

O domínio do idioma inglês e o entendimento das exigências regulatórias e logísticas também são considerados requisitos básicos para atuar no país.

Leia mais:  Entidades do agronegócio divulgam orientações para evitar deriva na aplicação de herbicidas hormonais

Esses fatores influenciam diretamente a capacidade de negociação, adaptação e conformidade com as normas locais, elementos essenciais para consolidar a presença no mercado.

Mercado competitivo exige maturidade operacional

Apesar das oportunidades, o mercado norte-americano é altamente competitivo e consolidado. Por isso, especialistas recomendam que a entrada seja feita por empresas que já possuem operações estruturadas e experiência no setor.

Nesse contexto, a internacionalização para os Estados Unidos tende a ser mais indicada para negócios que buscam expansão após consolidação no mercado interno, com capacidade de competir em um ambiente exigente e dinâmico.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262