Política Nacional
CAE instala grupo para acompanhar investigações sobre o Banco Master
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve instalar nesta quarta-feira (4), às 10h, um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será um dos integrantes do grupo, afirmou em nota que “o grupo reforça o compromisso do Senado com a transparência e a integridade do sistema financeiro nacional, buscando assegurar que quaisquer irregularidades sejam devidamente apuradas”.
A Polícia Federal vem investigando as operações irregulares realizadas pelo banco, como a suposta fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB), que pode ultrapassar R$ 12 bilhões.
Composição
A iniciativa para a criação do grupo de trabalho foi do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A medida foi implementada por meio da Instrução Normativa n° 1/2026.
Participarão do grupo os seguintes senadores:
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Damares Alves (Republicanos-DF);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Esperidião Amin (PP-SC);
- Fernando Farias (MDB-AL);
- Leila Barros (PDT-DF); e
- Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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