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Política Nacional

CAE elege senador Laércio Oliveira como vice-presidente

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O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o novo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A eleição do parlamentar, por aclamação, ocorreu nesta terça-feira (7).

A escolha do vice-presidente da CAE era esperada desde o fim de fevereiro, quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão. O mandato de ambos se encerrará em 2027.

Perfil

Laércio José de Oliveira nasceu em Recife (PE) em 1959. É formado em administração e iniciou sua carreira política na esfera federal em 2008, quando se tornou deputado federal como suplente.

Manteve-se na Câmara dos Deputados até 2022, quando foi eleito senador.

Comissão

Uma das mais importantes comissões do Senado, a CAE tem 27 integrantes. Também é um dos maiores colegiados da Casa, ao lado das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE).

A CAE analisa todos os projetos que aumentam despesas ou reduzem receitas da União. É responsável ainda por sabatinar candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretores e presidente do Banco Central.

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Entre as atribuições previstas no Regimento Interno do Senado, está a de analisar o aspecto econômico e financeiro de projetos de lei. Também é competência da comissão tratar de problemas econômicos do país, política de crédito, câmbio, transferência de valores, comércio exterior e interestadual, sistema monetário e poupança. Propostas sobre tributos, tarifas e finanças públicas, por exemplo, são temas de competência do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto destina recursos a programa de aprimoramento da gestão fiscal

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O Congresso Nacional vai analisar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240 milhões em favor do Ministério da Fazenda. O recurso será utilizado na implantação de soluções tecnológicas decorrentes da reforma tributária, por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).

Encaminhado pela Presidência da República, o PLN 4/2026 aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Profisco III visa financiar a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da União, em parceria com os estados, Distrito Federal e municípios.

Com o parecer aprovado na CMO, o PLN seguirá para discussão e votação em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado). Após a aprovação pelos parlamentares, o texto é enviado para sanção do presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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