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Política Nacional

CAE elege senador Laércio Oliveira como vice-presidente

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O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o novo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A eleição do parlamentar, por aclamação, ocorreu nesta terça-feira (7).

A escolha do vice-presidente da CAE era esperada desde o fim de fevereiro, quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão. O mandato de ambos se encerrará em 2027.

Perfil

Laércio José de Oliveira nasceu em Recife (PE) em 1959. É formado em administração e iniciou sua carreira política na esfera federal em 2008, quando se tornou deputado federal como suplente.

Manteve-se na Câmara dos Deputados até 2022, quando foi eleito senador.

Comissão

Uma das mais importantes comissões do Senado, a CAE tem 27 integrantes. Também é um dos maiores colegiados da Casa, ao lado das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE).

A CAE analisa todos os projetos que aumentam despesas ou reduzem receitas da União. É responsável ainda por sabatinar candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretores e presidente do Banco Central.

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Entre as atribuições previstas no Regimento Interno do Senado, está a de analisar o aspecto econômico e financeiro de projetos de lei. Também é competência da comissão tratar de problemas econômicos do país, política de crédito, câmbio, transferência de valores, comércio exterior e interestadual, sistema monetário e poupança. Propostas sobre tributos, tarifas e finanças públicas, por exemplo, são temas de competência do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), o emprego da avaliação biopsicossocial, com a inclusão de fatores socioambientais e psicológicos, bem como de barreiras à participação social, para o reconhecimento de deficiências.

O debate será interativo e ocorrerá às 13 horas, no plenário 13.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, a Lei Brasileira de Inclusão já estabelece que a deficiência deve ser avaliada sob uma perspectiva biopsicossocial.

Ele explica que resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu esse tipo de avaliação, superando o modelo puramente médico e adotando uma perspectiva baseada na funcionalidade e nas barreiras sociais.

“É imperativo discutir como essa nova métrica impactará a manutenção e concessão de benefícios fundamentais, a inclusão de novas condições no rol de equiparações e a necessária desconstrução do capacitismo estrutural nos órgãos públicos”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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