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Política Nacional

Buzetti diz que caso do Banco Master amplia desconfiança sobre instituições

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A senadora Margareth Buzetti (PP-MT), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), disse lamentar que os desdobramentos do caso do Banco Master estejam aprofundando a desconfiança da população em relação às instituições do país. Ela afirmou que tem ouvido relatos de eleitores questionando a atuação do Judiciário e a credibilidade das autoridades.

— Tenho percorrido o estado [Mato Grosso] e vejo uma população cada vez mais desconfiada da Justiça. Dias atrás, um taxista me disse, no interior de Mato Grosso, que alguns ministros do Supremo se sentem deuses. Quando ainda estávamos boquiabertos com o escândalo do INSS, surge mais essa bomba. Um único homem conseguiu colocar em xeque não apenas o mercado financeiro, mas também expor autoridades dos mais diversos matizes — disse.

Para a senadora, quando suspeições atingem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o desgaste institucional se amplia e exige resposta dentro dos critérios previstos na Constituição. Ela defendeu que o Senado discuta mecanismos constitucionais de responsabilização, como o impeachment de integrantes da Corte.

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— Quando políticos se envolvem em escândalos, a democracia tem um remédio claro: as urnas. É a população quem emprega e quem demite seus representantes. Mas e quando a dúvida recai sobre quem não enfrenta eleições? Se ministros vierem a ser investigados ou responsabilizados, quem os julgará? Quem os demitirá? Talvez a saída seja a coragem desta Casa de discutir instrumentos constitucionais como o impeachment de ministros. O processo de impeachment não é uma sentença, mas sim um espaço em que um ministro terá todo o tempo e recurso para rebater todas as suspeitas — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal. 

A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele fez uma alteração técnica no texto.

Segundo Cleber Verde, a proposta tem “inegável relevância”. “Ao inserir a possibilidade expressa de reparação civil por dano moral decorrente de violência doméstica, a proposição fortalece a proteção dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à integridade física, psíquica e moral e à igualdade de gênero, assegurando à vítima um instrumento adicional de reparação no âmbito civil”, afirmou.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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