Paraná
BRDE reforça carteira de crédito climático com atendimento ao Fundo Clima
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) reforçou a carteira de crédito sustentável com nova oferta do BNDES Fundo Clima, linha voltada a projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e aumento da resiliência de empreendimentos, cadeias produtivas e cidades. A reabertura da disponibilidade de recursos amplia as alternativas de financiamento para empresas, produtores, cooperativas e entes públicos com projetos enquadrados nas regras do programa.
A linha financia implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos e desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões e à adaptação climática. Entre as condições previstas estão taxas a partir de 4,46% ao ano para projetos de florestas nativas e recursos hídricos e a partir de 10,14% ao ano para projetos verdes.
Os prazos podem chegar a 25 anos, incluída carência de cinco anos, para logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes; e a 16 anos, com carência de até seis anos, para itens de transição energética. O teto por operação é de R$ 150 milhões. Mais informações sobre a linha podem ser obtidas neste material.
Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior, a operação do Fundo Clima reforça o papel do banco na agenda de financiamento ao desenvolvimento sustentável. “A questão climática passou a integrar a estratégia de investimento de empresas, produtores e governos. Ao operar o Fundo Clima, o BRDE amplia sua capacidade de apoiar projetos que reduzem emissões, melhoram a eficiência dos negócios e preparam a infraestrutura para um cenário de maior risco climático”, afirma.
MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO – O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e tem como objetivo apoiar projetos de mitigação e adaptação. A parcela reembolsável é operada pelo BNDES, com recursos vinculados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente.
A linha é voltada para projetos em áreas como desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, indústria verde, logística de transporte, mobilidade verde, transição energética, serviços e inovação verdes, além de ações voltadas à conservação, recuperação e gestão de florestas nativas e recursos hídricos.
Na prática, podem ser enquadrados investimentos em geração de energia limpa, eficiência energética, modernização de processos industriais, compra de equipamentos com menor impacto ambiental, transporte coletivo de baixa emissão, logística sustentável, recuperação de áreas degradadas, proteção de recursos hídricos, gestão de resíduos, agricultura de baixo carbono e soluções tecnológicas aplicadas à economia verde.
Para o diretor administrativo do BRDE, Heraldo Neves, a linha amplia a capacidade de atendimento do banco junto ao setor produtivo e aos municípios. “O Fundo Clima chega para apoiar projetos que já fazem parte da demanda de empresas e administrações públicas. São investimentos que reduzem custos, aumentam a segurança operacional e ajudam a preparar os territórios para eventos climáticos mais frequentes”, destaca.
Segundo Heraldo Neves, a atuação do BRDE como operador da linha também contribui para aproximar a instituição das demandas regionais. “O banco conhece a realidade das regiões onde atua e tem equipes preparadas para orientar o enquadramento dos projetos. Esse papel é importante porque muitos investimentos climáticos exigem esse acompanhamento próximo”, afirma.
FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO – A experiência com o Fundo Clima também reforça a capacidade do BRDE de operar recursos vinculados a políticas públicas de desenvolvimento. O banco avalia, em articulação com instituições federais e respeitadas as regras de cada programa, possibilidades de ampliar sua atuação na intermediação de fundos setoriais e instrumentos com finalidade pública.
Entre as agendas acompanhadas estão mecanismos como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), voltado à expansão, ao uso e à melhoria dos serviços de telecomunicações, e o Fundo da Marinha Mercante (FMM), destinado ao desenvolvimento da indústria naval.
Hoje, esses instrumentos seguem normas próprias de operação e definição de agentes financeiros. No caso do FUST, o BNDES é o agente financeiro responsável pela aplicação dos recursos em projetos de conectividade. No caso do FMM, as regras vigentes concentram a atuação no BNDES e em bancos públicos federais. “O BRDE entende que sua experiência em crédito de longo prazo pode contribuir, quando houver espaço regulatório e institucional, para ampliar a capilaridade e a execução dessas políticas”, complementa Heraldo.
As condições finais de cada operação dependem do enquadramento do projeto, da análise de crédito, das garantias apresentadas e das regras vigentes do BNDES. Interessados no Fundo Clima devem procurar a equipe de atendimento do BRDE para avaliação técnica e orientação sobre a documentação necessária.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
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09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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