Visita a unidades prisionais, apresentação de projetos, capacitação e debates fizeram parte da programação da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Ministério Público do Paraná. Realizada de 23 a 25 de setembro, a iniciativa ampliou o diálogo sobre estratégias de atuação das instituições, com discussões que podem contribuir para o enfrentamento de desafios relacionados à segurança pública e ao sistema prisional em âmbito nacional. 

Central de Vagas – No primeiro dia da programação, integrantes da CSP e do MPPR participaram de reunião sobre a Central de Regulação de Vagas, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao enfrentamento da superlotação prisional. A proposta prevê atuação coordenada entre os Poderes Judiciário e Executivo e a utilização de dados atualizados sobre a ocupação das unidades para subsidiar decisões sobre ingresso, transferências e outras movimentações no sistema prisional.

Após a apresentação de um panorama das unidades prisionais do Paraná, foram debatidos aspectos locais e nacionais relacionados à gestão de vagas, com destaque para a integração entre as instituições e o compartilhamento de dados sobre as unidades e a população prisional, considerados essenciais para a implementação da central e a atuação dos órgãos envolvidos. 

Posteriormente, foram realizadas visitas à Casa de Custódia de Piraquara e ao Centro de Integração Social Feminino de Piraquara, acompanhadas por integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), com o objetivo de conhecer a realidade do sistema prisional no estado e acompanhar aspectos da atuação do Ministério Público nessas unidades  

Gerenciamento de crises – Na quinta-feira (24), foi realizado o workshop Gerenciamento de crises e gestão de riscos no sistema prisional, promovido pela Escola Superior do MPPR em parceria com a CSP. A capacitação foi ministrada pelo Promotor de Justiça da Bahia Edmundo Reis Silva Filho e reuniu membros do Ministério Público, policiais penais, civis e militares e integrantes da rede de segurança pública.Na abertura do evento, a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ivana Lúcia Franco Cei, ressaltou a necessidade de aproximar a atuação das instituições da sociedade e de promover mudanças na forma de lidar com as crises no sistema prisional, com atenção à identificação de riscos, à elaboração de protocolos e à prevenção de situações graves.

“Uma crise raramente começa no momento em que ela se torna visível. Quando ocorrem rebeliões, fugas ou conflitos de grandes proporções em um sistema prisional, esses acontecimentos são muitas vezes a manifestação final de uma sucessão de riscos, vulnerabilidades, sinais e decisões que começaram muito antes”, afirmou. Nesse sentido, pontuou que a capacitação busca preparar os participantes justamente para reconhecer riscos e agir antes que situações críticas se transformem em crises.

Em sua manifestação, o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, destacou a visita da CSP ao Paraná como oportunidade de intercâmbio de experiências e ressaltou o papel orientador e preventivo da Corregedoria, além da importância da qualificação técnica para a atuação do Ministério Público, especialmente em áreas como o sistema prisional e o controle externo da atividade policial.

Representando o Procurador-Geral de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto, propôs uma reflexão sobre a atuação do Ministério Público na área da segurança pública e defendeu que as instituições envolvidas também contribuam para o debate público sobre as responsabilidades do Estado e da sociedade diante dos desafios da segurança e do sistema penal. 

O Promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, integrante do Gaesp, ressaltou a complexidade do tema no Paraná, que possui mais de uma centena de unidades prisionais, e destacou a importância da articulação e do apoio institucional na parceria com as forças policiais para enfrentar os desafios relacionados ao sistema prisional e à segurança pública. 

Também participaram da solenidade o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando Mattos; e o Coronel Alexandre Lopes Dias, representando a Polícia Militar do Estado.

TJPR –  Na sexta-feira (25), representantes da Comissão e do MPPR estiveram no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em visita ao Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, 2º Vice-Presidente do Tribunal. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto,representou o Procurador-Geral de Justiça na ocasião. Durante o encontro, foram apresentadas as atribuições e as atividades desenvolvidas pela CSP na área do sistema prisional, além de aspectos relacionados à atuação das instituições no tema. 

Ao longo da programação, também acompanharam as atividades o Coordenador do Gaesp e da Coordenadoria de Recursos Criminais da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães; o Coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Paraná, Promotor de Justiça Ronaldo de Paula Mion; os Promotores de Justiça Ricardo Casseb Lois e Gustavo Henrique Rocha de Macedo; o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati, além dos Promotores de Justiça Marco Antônio Amorim, Suelim dos Santos Braga, Douglas Cavalheiro dos Santos e Gabriele Barboza de Almeida, membros auxiliares do CNMP.

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