Paraná
BRDE assina com Finep contrato de R$ 1 bilhão para incentivar projetos de inovação
O BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) assinou com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação um contrato que prevê a concessão de R$ 1 bilhão em recursos da instituição federal para financiar projetos de inovação, especialmente voltados para micro, médias e pequenas empresas. O BRDE é o maior repassador de recursos para projetos de inovação por meio da Finep de todo o Brasil. Essa linha fomenta ciência, tecnologia e inovação.
Os recursos estão atrelados à taxa referencial (TR) – aproximadamente 2% ao ano – com prazos de carência que podem chegar a até 3 anos e prazos de pagamento que podem alcançar até 11 anos.
O diretor do BRDE no Paraná, Wilson Bley Lipski, representou o banco no evento de assinatura na 75ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), no estande da Finep na Expotec, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira (26). “Esses novos recursos de R$ 1 bilhão trazem ao BRDE novas possibilidades de trabalhar a inovação de forma transparente, responsável e competente, para promover uma transformação social no Sul e em todo o Brasil”, disse.
A ministra Luciana Santos falou a respeito dos recursos destinados a projetos de inovação de micro, pequenas e médias empresas. “É uma determinação do governo federal que créditos em inovação cheguem a todos os portes de empreendimentos”, disse.
O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, disse que esse foi um momento importante da Reunião da SBPC. “Essa estratégia gera empregos na academia, pois as empresas que recebem esses recursos abrem vagas para mestres, pesquisadores, doutores, realizar trabalho em favor da inovação que se busca”, complementou.
Na ocasião também foram assinados contratos para repasses de recursos da Finep e Cresol, cooperativa de crédito parceira do BRDE há 25 anos. A carta de crédito destinada à Cresol Central e Cresol Sicooper, no total de R$ 145 milhões, vai permitir o apoio a projetos de inovação de até 200 empresas de pequeno e médio porte em todo o Brasil.
Segundo a Finep, os recursos serão aplicados em projetos aderentes às prioridades do setor de telecomunicações, e que possam apoiar a ampliação da conectividade e a transformação digital do País, a exemplo de desenvolvimentos tecnológicos relacionados às redes 5G e 6G; internet das coisas; segurança cibernética; além do apoio à aquisição de tecnologias desenvolvidos no País.
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BALANÇO – De acordo com um balanço apresentado em um encontro com parceiros do Inovacred, em maio passado, o banco captou e liberou para os três estados do Sul, de 2013 até de 2023, 43,4% do volume total operado em todo o País pelos agentes financeiros da Finep. Nesse período, o BRDE investiu R$ 1,106 bilhão em projetos da área em toda a Região Sul. No Paraná, cerca de 215 projetos foram beneficiados com recursos da Finep, via BRDE, e tiveram apoio de R$ 389,6 milhões.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em resposta à representação do MPPR em Umuarama, Justiça Eleitoral determina regularização de propaganda de candidatos em espaços públicos
O Ministério Público do Paraná obteve, perante a Justiça Eleitoral, decisão favorável que determina a regularização de propaganda eleitoral, realizada em espaços públicos da cidade, por diferentes partidos e agremiações. Expedida no dia 19 de setembro, pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama, a decisão acolheu pedidos feitos em representação formulada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou diversas irregularidades, especialmente relacionadas ao uso do chamado wind banner – bandeira de tecido fixada em uma haste flexível e uma base sólida – em horários e locais não permitidos.
A representação decorre de vistorias realizadas na última semana, nos dias 16 e 17 de setembro, em diferentes pontos do município de Umuarama, considerando praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos. Entre as irregularidades apontadas, estão bandeiras instaladas diretamente no solo, em áreas de circulação de pedestres e próximas a semáforos, placas e faixas de pedestres. Também foi verificada a permanência de bases e suportes nos locais após as 22 horas e a concentração de bandeiras da mesma candidatura em configuração capaz de produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Correções – A decisão judicial determinou que os candidatos e respectivas agremiações devem regularizar, no prazo de 24 horas, as propagandas sob sua responsabilidade, mantendo as bandeiras nos espaços públicos somente no período entre 6 e 22 horas. Além disso, deve ser providenciada a retirada integral de tecido, haste, base e suporte até as 22 horas, sendo vedada a fixação das propagandas diretamente no solo, gramado ou calçamento.
Também foram proibidas estruturas que obstruam calçadas, rampas, pisos táteis e faixas de pedestres, prejudiquem a visibilidade de semáforos e placas ou comprometam a segurança viária. A decisão determinou ainda a retirada ou o reposicionamento de bandeiras idênticas da mesma candidatura quando sua disposição produzir efeito visual semelhante ao de outdoor.
Após o prazo de regularização, a Justiça Eleitoral determinou a realização de fiscalizações diurnas e noturnas nas principais ruas e praças de Umuarama, com a possibilidade de recolhimento dos materiais que permanecerem em situação irregular. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também foram autorizadas a atuar em situações concretas de risco à circulação e à segurança viária.
A decisão determinou, ainda, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para análise das providências cabíveis quanto a eventual aplicação de sanções pecuniárias.
Processo 0600053-92.2026.6.16.0089
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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