Paraná
BRDE assina com Finep contrato de R$ 1 bilhão para incentivar projetos de inovação
O BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) assinou com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação um contrato que prevê a concessão de R$ 1 bilhão em recursos da instituição federal para financiar projetos de inovação, especialmente voltados para micro, médias e pequenas empresas. O BRDE é o maior repassador de recursos para projetos de inovação por meio da Finep de todo o Brasil. Essa linha fomenta ciência, tecnologia e inovação.
Os recursos estão atrelados à taxa referencial (TR) – aproximadamente 2% ao ano – com prazos de carência que podem chegar a até 3 anos e prazos de pagamento que podem alcançar até 11 anos.
O diretor do BRDE no Paraná, Wilson Bley Lipski, representou o banco no evento de assinatura na 75ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), no estande da Finep na Expotec, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira (26). “Esses novos recursos de R$ 1 bilhão trazem ao BRDE novas possibilidades de trabalhar a inovação de forma transparente, responsável e competente, para promover uma transformação social no Sul e em todo o Brasil”, disse.
A ministra Luciana Santos falou a respeito dos recursos destinados a projetos de inovação de micro, pequenas e médias empresas. “É uma determinação do governo federal que créditos em inovação cheguem a todos os portes de empreendimentos”, disse.
O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, disse que esse foi um momento importante da Reunião da SBPC. “Essa estratégia gera empregos na academia, pois as empresas que recebem esses recursos abrem vagas para mestres, pesquisadores, doutores, realizar trabalho em favor da inovação que se busca”, complementou.
Na ocasião também foram assinados contratos para repasses de recursos da Finep e Cresol, cooperativa de crédito parceira do BRDE há 25 anos. A carta de crédito destinada à Cresol Central e Cresol Sicooper, no total de R$ 145 milhões, vai permitir o apoio a projetos de inovação de até 200 empresas de pequeno e médio porte em todo o Brasil.
Segundo a Finep, os recursos serão aplicados em projetos aderentes às prioridades do setor de telecomunicações, e que possam apoiar a ampliação da conectividade e a transformação digital do País, a exemplo de desenvolvimentos tecnológicos relacionados às redes 5G e 6G; internet das coisas; segurança cibernética; além do apoio à aquisição de tecnologias desenvolvidos no País.
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BALANÇO – De acordo com um balanço apresentado em um encontro com parceiros do Inovacred, em maio passado, o banco captou e liberou para os três estados do Sul, de 2013 até de 2023, 43,4% do volume total operado em todo o País pelos agentes financeiros da Finep. Nesse período, o BRDE investiu R$ 1,106 bilhão em projetos da área em toda a Região Sul. No Paraná, cerca de 215 projetos foram beneficiados com recursos da Finep, via BRDE, e tiveram apoio de R$ 389,6 milhões.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de ação do Ministério Público, Judiciário determina a suspensão de atividades clandestinas de empresa voltada à prática de esportes radicais em Castro
A partir de pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara Cível de Castro, nos Campos Gerais, determinou que uma empresa que vem prestando serviços de esportes radicais de alto risco sem autorização suspenda imediatamente todas as operações. A decisão liminar responde a ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Castro após apuração que demonstrou que a empresa vem promovendo, organizando e comercializando, de forma clandestina e sem as mínimas condições técnicas de segurança, atividades de bungee jump, rope jump, rapel e pêndulo humano.
A partir do recebimento de representação anônima em junho deste ano, a Promotoria de Justiça constatou que a empresa possuía alvará municipal restrito a serviços operacionais e comerciais (como limpeza predial, impermeabilização, serviços administrativos e comércio atacadista), sem ter licença ou autorização específica para operar no ramo de turismo de aventura ou esportes de alto risco.
Reiteração – Antes da judicialização pelo Ministério Público, o Município de Castro já havia notificado a empresa e lavrado termo de interdição após fiscalizações em locais como a Ponte Férrea sobre o Rio Iapó e a Rua Antônio Schendroski. Contudo, o empreendimento manteve a exploração econômica, apenas alterando os locais dos eventos no intuito de esquivar-se da fiscalização municipal – também foram identificadas atividades na Pedreira do Parque Lacustre II. Mesmo sem apresentar a documentação exigida pelos órgãos oficiais, como projetos estruturais, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), laudos de equipamentos, plano de gestão de riscos, contingência e atendimento emergencial, a empresa continuou a realizar as atividades e utilizar as redes sociais para atrair o público e divulgar novos eventos. Na ação, a Promotoria de Justiça demonstra inclusive que as atividades contariam com a participação de crianças e adolescentes, o que torna mais grave a situação.
A decisão determina que a paralisação dure até a regularização cadastral e técnica da empresa junto à Prefeitura, ao Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento, que deverá incidir sobre cada salto, evento, contratação ou publicação em redes sociais, entre outras atividades.
No mérito da ação, a Promotoria de Justiça pleiteia ainda a confirmação definitiva da suspensão dos serviços e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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